Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 906 em especial relevo a restrição legal atualmente em vigor no sentido de não conferir autorização aos Procuradores do requerido para tal finalidade. Essa circunstância tem sido revelada em manifestações proferidas pelo mencionado ente público em outras ações de igual natureza em curso na área fazendária, a configurar, portanto, fato notório judicial, o que impede a r

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 871 levantamento do valor depositado à fl. 243, em favor do exequente. CUMPRA-SE, e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO (OAB 6720/CE) - Processo 0533238-11.2000.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turba

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 466 207 ADV: PROCURADOR MARTONIO MONTALVERNE B. LIMA (OAB 3/CE) - Processo 0792079-15.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Jose Ivanildo Lima Brasil - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil c

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 906 em especial relevo a restrição legal atualmente em vigor no sentido de não conferir autorização aos Procuradores do requerido para tal finalidade. Essa circunstância tem sido revelada em manifestações proferidas pelo mencionado ente público em outras ações de igual natureza em curso na área fazendária, a configurar, portanto, fato notório judicial, o que impede a r

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1158 277 DE FORTALEZA (AMC) - Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando que a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC ajuste imediatamente a jornada de trabalho do(a) Promovente para 30(trinta) horas semanais, correspondente a 180(cento e oitenta) horas mensais, sem que lhe sejam aplicadas quaisquer sanções ou de

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2647 293 processo, ciente que não é possível o “arquivamento provisório” e que caso não se manifeste, o processo poderá ser arquivado mas por sentença de extinção sem resolução de mérito, sem prejuízo de uma repropositura de nova demanda, caso um dia o bem ou o réu sejam localizados. Ressalva-se a possibilidade, da conversão da ação em Execução. Expedientes. ADV: AN

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 232 formulado, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito por Banco Itaú S/A na ação que contende contra Talvane Freitas de Oliveira, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 485 inciso VIII do CPC. Determino a baixa do gravame de fls. 42 v

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 232 formulado, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito por Banco Itaú S/A na ação que contende contra Talvane Freitas de Oliveira, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 485 inciso VIII do CPC. Determino a baixa do gravame de fls. 42 v

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 UMBUZEIRO VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 010/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00272 Processo: 0000010-21.2017.815.0401 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE IVANILDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: 013614PB INALDO PESSOA DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a), cumprimento da medida s

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito d