CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 920 Posto isso, em respeito aos princípios da economia, da razoabilidade e da eficiência do processo, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, ambos do Código Penal, c/c os arts. 5º e 8º do Código de Processo Civil e arts. 3º e 61 do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA, em relação aos fatos que lhe são imp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5922 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001988-71.2022.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: I. D. D. A. G. Advogado: Adriana Mariani Liguori De Queiroz (OAB:BA41599) Requerido: J. I. B. G. Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 403 Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674-A) Apelado: Adilson Nascimento De Brito Apelado: Bartolomeu Da Silva Apelado: Hugo Vitoria Magalhaes Apelado: Joao Fernandes Da Silva Santos Apelado: Jose Carlos Jesus De Santana Apelado: Jose Mario Dos Santos Apelado: Camilo Passos Mesquita Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Apelante: Geraldo Santana Barbara De Almeida Apelante: Gilberto Gonzaga Dos Santos Filho Apelante: Helio Mendonça Oliveira Apelante: Herlei Santos Cerqueira Apelante: Ijaldir Roque Dos Santos Apelante: Ione Lais Ferreira Lopes Apelante: Ivanilton Silva Santos Silva Apelante: Jackson De Jesus Gomes Apelante: Jackson Jose Lima Da Silva Apelante: Jackson Miranda Santos Apelante: Jailson Dos S

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Apelante: Benedito Teixeira Da Silva Apelante: Carla Antonia Silva Oliveira Apelante: Daniel Macario Da Silva Apelante: Denilson Bonfim Oliveira Souza Apelante: Dernival Alves Dos Santos Apelante: Domingos Pereira Dos Santos Filho Apelante: Ednaldo José Da Costa Apelante: Elcides Lopes Da Silva Apelante: Eliete Chagas Nascimento Apelante: Eliomar Da Silva Santos Apelante: Genildo Da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 69 Devedor: E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ________________________________________ Processo: PRECATÓRIO n. 8019903-35.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: MARIA INEZ AGUIAR VIEIRA Advogado(s): DINAMARES DA CRUZ ARAUJO (OAB:BA67582), JOSE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 3983 De ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito dessa Comarca, nos termos do Decreto Judiciário 461, de 20/06/2016, informo a Vossa Senhoria que o acesso ao processo judicial eletrônico, em que figuram como autor e réu as partes acima mencionadas, encontra-se liberado para as providências cabíveis no segundo grau de jurisdição. Atenciosamente. Bernardina Alves Marinho T

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 1 / Página 309 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017327-06.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RITA DE CASSIA SANTOS VILAS BOAS Advogado(s): NAYARA SANTOS FERRAZ (OAB:BA3031300A), SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687-A) IMPETRADO: SECRE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1059 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 921 É o relatório. Passo a decidir. Com razão o MPBA. Nos termos do art. 109 do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Assim dispõe o aludido dispositivo: “Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no �