5 resultados encontrados para jose ivauto da silva - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1226 263 4º, incisos I e IV, do Código Penal, às penas de dois anos de reclusão, pena esta que substituo por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de um salário mínimo, a ser pago junto à entidade beneficente, na forma de cestas básicas, que oportunamente será estipulada em sede de execução, e prestaç
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 8 0000227-10.2013.8.26.0236 Nº Ordem: 000409/2013 - (apensado ao processo 0003162-67.2006.8.26.0236 - nº ordem 155/2006) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EDMUR MARTINS DE OLIVEIRA X A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS Esclareça o embargante, a interposição dos p
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 23 em 10 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Int. - ADV ANTONIO JOSE CONTENTE OAB/SP 100182 - ADV MARINA CACCIOLARI CONTENTE OAB/SP 315969 - ADV FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA OAB/SP 197076 - ADV CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR OAB/SP 280917 236.01.2012.005108-0/000000-000 - nº ordem 981/2012 - Embarg
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 12 de venda, à vista, em condições normais do mercado, comportando variação de 10% para mais ou para menos.[1] destaquei O valor econômico da transação apenas não será utilizado como base de cálculo do tributo na hipótese de ser inferior a algum dos demais listados nos três incisos do art. 7º, da Lei Es