Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3967 ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2074 Alexandre Daniel Gardin - Festclub Administradora de Cartões de Credito Ltda - Vistos. Como providência preliminar determino que o autor junte, no prazo de 15 dias, cópias da últimas três declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, bem como do extrato de sua movimentação financeira do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1919 - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, Julgo Procedente o pedido e declaro Extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxilio-acidente a partir de 27/10/2018, acrescido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2544 não se insurge contra os documentos juntados. A dificuldade financeira alegada não afasta a necessidade de cumprimento do julgado. Apesar de não ter vindo aos autos notificação da requerida para desocupação do imóvel, note-se que ela tem ciência desse fato desde 2016, inclusive foi solicitado por ela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 959 recíproco ou acordo de vontades, que deve ser livre e espontâneo. Somente o consentimento atingido por um dos vícios ou defeitos do negócio jurídico, que são erro,dolo, coação, estado de perigo, fraude e lesão, pode ensejar a modificação de um contrato. Vícios do consentimento ocorrem quando a vontad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2216 132 que a petição de pp. 105/108 (Pedido de Expedição de Alvará), foi colacionado ao processo principal, quando, em verdade, deveria ser juntado aos autos como dependentes destes. Desta feita, proceda-se o desentranhamento das peças pp.105/143, colacionandoas como dependentes do processo principal. 02. Após, retornem-me os au

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Diário do Executivo JAIRO TEODORICO DE SOUZA - 006.347.436-00 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - 140.906.946-04 LEEAER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 02.991.571/0001-60 LUIZ ALVES DE SOUZA - 576.168.508-63 LUZIA DA SILVA VIEIRA GALDINO - 243.838.216-34 MAGAZINE LUIZA S/A - 47.960.950/0001-21 MANUEL PEREIRA GOMES - 253.379.206-34 MARCELO DOS SANTOS CARMO - 056.887.306-84 MARCO TULIO DE ALMEIDA - 386.575.896-72 MARCOS ANTONIO AMORIM - 500.928.046-91 MARCOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 00269ª Sessão Ordinária realizada em 21//02/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente GSV4609 6759946 Empresa Gontijo De Transportes Ltda