Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 A súmula 54 deste Tribunal impede a quitação da multa do artigo 1436 JUIZ DO TRABALHO 477 da CLT em razão de diferenças resilitórias. Não há verbas resilitórias incontroversas. RIO DE JANEIRO, 19 de Outubro de 2017 Não se verificou menoscabo à moral do reclamante. Deixam de ser concedidos honorários advocatícios conforme a ERICA BEZERRA DE QUADROS Decisão

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4198 - FRANCISCO CLEBER EVANIO RODRIGUES Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AIRR-0000691-69.2021.5.08.0118 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MARIA HELENA MALLMANN AGRAVANTE(S) DIONES RIBEIRO DA SILVA Advogado DR. RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO(OAB: 138855-A/MG) Advogado DR. ANDRÉ JARDIM VIEGAS PEIXOTO(OAB: 23057-A/PA) AGRAVADO(S) PARA SEGURANCA LTDA Advogado DR. ALEXANDRE BRAND

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29035 ser atendidos para que o seguro garantia seja aceito, assim como Intimado(s)/Citado(s): - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. eventuais vedações. Dentre estas, pode-se destacar a contida no artigo 8º do Ato Conjunto, segundo o qual “após realizado o depósito recursal, não será admitido o uso de seguro garantia para PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Advogado(a) Antonio Brito De Morais - Oab/Ma 3453(OAB: 3453-MA) Distribuidora De Carnes Equatorial Ltda Josiene Lopes Florentino - Oab/Ma 10.458(OAB: 10458-MA) RECLAMADO Advogado(a) VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA Notificação - 013.0777/2012.00 Reclamante: RAIMUNDO BORGES DE ARAUJO Advogado: Antonio Brito de Morais - OAB/MA 3453 Reclamado: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATOR

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 da CLT e a NR-7 da Portaria 3214/78; VI - Cópia do Livro de 399 proferida nos autos. Registro de Fiscalizações realizadas pelo MTE; VII - certificados de treinamento do autor da ação; VIII - AET Análise Ergonômica DECISÃO do Trabalho (NR 17); IX - CAT; X - Prontuário médico (cópia Trata-se de pedido de tutela de urgência, com efeito liminar, ou integral); XI

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1264 razão do período de isolamento social decorrente da COVID-19, isto Superior da Justiça do Trabalho; é, poderá o(a) Sr(a). Oficial(a) lançar mão de contanto telefônico, e- 4) o princípio da cooperação previsto no artigo 6º do CPC, segundo mail, aplicativo de mensagem ou ferramenta eletrônica similar, o qual “todos os sujeitos do processo devem cooper

Publicações Judiciais II ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 510902 0019247-88.2013.4.03.0000 00044645420118260108 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA AGRTE ADV AGRDO PROC ADV ORIGEM : : : : : : : DES.FED. DIVA MALERBI JOSE JERONIMO DE LIMA SP249734 JOSÉ VALÉRIO NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADRIANA OLIVEIRA SOARES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJ

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 1010 acima concedido, os controles da jornada de trabalho do reclamante, bem assim os contracheques relativos ao período no qual se postula horas extras, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC/2015 e Súmula 338 do Colendo TST. RECIFE/PE, 01 de dezembro de 2021. 5. Para fins do estabelecido no art. 10 do CPC/2015 e 4º da IN MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI 39/2016

Publicações Judiciais II ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AI-SP 510974 0019322-30.2013.4.03.0000 00020216220138260108 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA AGRTE ADV AGRDO PROC ADV ORIGEM : : : : : : : DES.FED. DIVA MALERBI DEBORA LENIR DE SOUZA SP240574 CELSO DE SOUSA BRITO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CESAR DE SOUZA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO QUE O DES. FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS RESSALVOU SEU

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: LEA CAMILO ADVOGADO: SP085715-SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0002516-38.2019.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ALESSANDRA RAMOS VIANA MOREIRA ADVOGADO: SP293271-JOÃO MARCELO MORAES FERREIRA Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0002551-85.2016.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO