Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 480 Santos, j. 31/03/2010) Ademais, verifico que o artigo 135, inciso XX, da Lei Complementar 34/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, estabelece que é vedado ao servidor “incitar greves”. Daí porque não se verifica, em uma cognição sumária, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 928 Por consequência, revogo a decisão de fls. 22/23. Oficie-se ao 3º Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos comunicando a revogação da decisão. Deixo de condenar a parte nas verbas de sucumbência, diante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Int. - ADV: MARCELO ROMAO DE SIQUEIRA (OAB 138172/SP) Processo 00121

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2260 declarar rescisão do contrato entre as partes e inexigibilidade de quaisquer valores em aberto em nome da Autora, atrelados ao plano POS 600. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, II, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1997 que for maior - somado a 2% (dois por cento) do valor da condenação ou 5 ufesps - o que for maior. O valor do preparo correto seria no presente caso R$ 193,70. Assim sendo, tendo a parte recorrente recolhido apenas o valor de R$ 120,00 a título de preparo, deve ser o recurso julgado deserto. Isto posto, deixo de rece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 687 RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD. Para tanto, recolha o exequente as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3217 para posterior intimação (nome completo, RG, CPF e endereço residencial), bem como e-mail e número de telefone válido, nos casos de audiência virtual, sob pena de preclusão da prova. Saliento, por fim, que a parte desassistida de advogado deverá se manifestar presencialmente no Fórum ou por escrito at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2271 (OAB 77127/SP), Nelma Rodrigues Rabelo Mina Zambrana (OAB 76699/SP), Benedito Floriano (OAB 76574/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP), Carmen Cecilia Gaspar (OAB 83501/SP), Rosangela de Paula Neves Vidigal (OAB 84631/SP), Leila Maria Gatti (OAB 84617/SP), Irani Rodrigues Costa (OAB 84596/SP), Antonio Carlos Luz (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4651 o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Colenda Corregedoria Geral de Justiça nº. 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3299 18,67 (dezoito reais e sessenta e sete reais) e R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais)- fls. 10/11, bem como eventuais encargos moratórios e outros débitos em aberto referentes ao mesmo contrato, e CONDENANDO a requerida ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA a pagar à autora LEONICE SABRINA MARTINS ABRÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1224 Transportes ME - Volkswagen Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal para análise dos embargos. Int. São Paulo, 10 de agosto de 2015. - ADV: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO (OAB 161724/ SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) Processo 0600309-51.2009.8.26.0100 (