Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 passaram a ser passível de inclusão nos orçamentos públicos. Pertine, enfim, a colação da jurisprudência trabalhista correlata, que já enfrentou a questão, verbo ad verbum: EXECUÇAO PROVISÓRIA TRABALHISTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 100, § 1º, DA CRFB/88. De acordo com o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da Republica Federativa do

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 5343 previsão contida no art. 8º da Lei 6.830/80, autorizando a citação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL das executadas por via postal, aplicável subsidiariamente ao JUSTIÇA DO TRABALHO processo trabalhista (art. 889 da CLT); que esse procedimento, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO evitando o retardamento da prestação jurisdicional, enseja 2ª Vara do Trabalho de Paulínia

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1366 CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, por fim, que os advogados foram notificados da audiência Certifico, para os devidos fins, que foram acostados aos autos, sob designada na Justiça Comum em 04/11/2020, enquanto a o Idccb22de, os comprovantes de liquidação do alvará nº 217/2020. notificação nestes autos só ocorreu em 12/11/2020. Certifico, ainda, que não h�

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 10440 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se as partes. A União pessoalmente, nos termos do art. INTIMAÇÃO 183, § 1.º, do CPC. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80bd851 Paulínia/SP, 10 de novembro de 2020. proferido nos autos. DESPACHO O reclamante apresentou os dados bancários no ID. bfb39fd. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Tr

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para, reconhecer a relação de emprego mantido durante o período de 01.08.2012 a 09.12.2012, para condenar o reclamado na obrigação de pagar, com base na remuneração mensal de R$ 653,40 (seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), as seguintes parcelas rescisórias: - férias proporcionais (04/12) - R$ 237,76; - 1/3 constitucional sobre as férias - R$ 79,2

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 221 Processo Nº RT-0195400-05.2013.5.16.0008 Processo Nº RT-01954/2013-008-16-00.6 Intimado(s)/Citado(s): - Francisco Alves Dos Santos RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMADO Advogado(a) Leonidas Nunes De Souza Juliano Rocque Soares Ribeiro(OAB: 7861/MA) Municipio De Paulo Ramos (Sede Da Prefeitura) Rayenne Dalfran Fernandes(OAB: 11580/MA) Intimado(s)/Citado(s): - Leonidas Nunes

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 Advogado: ANTONIO FLORÊNCIO NETO Reclamado: Municipio De Esperantinopolis Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA Fica notificado(a) Antonio Florêncio Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Apresentar a carteira de trabalho do reclamante para fins de anotação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se reputar cumprida a obrigação. 479 Vistos, etc. Indefiro a petição

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1413 Telefone eWhatsApp para dúvidas e orientações em geral: Diretor de Secretaria - (99)98414-3290 Chefe de Audiências - (99)98100-6425 A autenticidade do presente documento pode ser confirmada a t r a v é s d e c o n s u l t a a o s i t e Processo Nº ATOrd-0016368-20.2021.5.16.0021 AUTOR ODORICO CAMILO ADVOGADO JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO(OAB: 2622/MA) ADVOGADO

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 comprova que cobrou o referido valor do autor, nem que o convidou a participar do leilão e nem impugna especificamente a alegação de que um preposto seu tenha feito promessas ao autor de que a entrega do veículo poria fim à contenda. Nesse sentido, percebe-se pela análise dos documentos contidos nos eventos n. 7799865 e 8880168- pág. 9 e das telas de id 8880032-pág. 3 (segunda tela), que o ve�

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região INSTITUTO DE AGRONEGOCIOS DO MARANHAO - INAGRO 286 ARTIGO 852 B DA CLT. CUSTAS PELO AUTOR, NO VALOR DE R$329,15 POREM Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DE RIBAMAR SOUSA DE ALMEIDA DISPENSADAS ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. INTIMAR O AUTOR. Vistos etc. DESNECESSARIA A INTIMAÇÃO DO RECLAMADO. Trata-se de reclamação trabalhista atuada sob o rito sumaríssimo, RETIRE-SE