Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 584 COSTA (OAB 14751/CE) - Processo 0285932-92.2021.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução REQUERENTE: Phcf Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em razão disso, concedo a tutela de urgência vindicada na inicial, com isso determinando a intimação da parte autora para prestar caução, no valor de 03 meses de aluguel, no prazo de 10 dias, após o q

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2135 634 uma situação de extrema dificuldade de produção da prova não ser prejudicado ante a sua vulnerabilidade diante do outro que possui todos os meios para produzi-la sem ser onerado. No caso em apreço, apesar de o autor pugnar pela inversão do ônus da prova, não trouxe elementos que demonstrem sua vulnerabilidade e impossibilidade de produção das provas. Perceba-se que a ún

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 835 BENEVIDES (OAB 28242/CE), ADV: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 30827/CE), ADV: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/CE) - Processo 0188738-34.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Raimundo Andre de Oliveira Neto - REQUERIDO: La Cittá Incorporações Spe Ltda. - Nos termos do artigo 1.010

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 619 anunciado, em observância ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC). Finalmente, deixo claro que este Juízo estará sempre à disposição caso as partes entrem em composição amigável. ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0211019-42.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Odair Jose Pinheiro Pereira - ra liber

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1440 1099 extinção e arquivamento do processo. Expedientes necessários. Maracanaú, 27 de outubro de 2015. ADV: NELSON PASINI (OAB 53785/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432-0/CE) - Processo 000415020.2003.8.06.0117 - Procedimento Ordinário - Liminar - REQUERENTE: Luiz Dias - REQUERIDO: Banco Abn Amro Real Ltda - Recebidos hoje.Em face da inércia do autor e de seu advogado (

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 369 de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 22013/CE) - Processo 0246822-23.2020.8.06.0001 - Procedim

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2858 389 autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais necessárias a expedição da carta precatória para a citação da parte promovida. Exp. Nec. ADV: ANDRE AGUIAR DE QUEIROZ (OAB 33705/CE), ADV: JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA (OAB 40553/CE) Processo 0182497-10.2018.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 682 com potencialidade para causar violação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constituição Federal), no caso, lançamento de efluentes sem tratamento no Rio Paraíba do Sul, impõe-se a manutenção da decisão que concedeu a tutela de urgência, determinando a cessação da atividade nociva mencionada. Ressalte-se que, em se tra

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 1144 demandante. É o relatório. DECIDO: A ausência de manifestação da parte autora, apesar de intimada regularmente, demonstra evidente falta de interesse em prosseguir com a demanda. Ante o exposto, DECLARO extinto o processo com arrimo no art.485, III e § 1º, do Código de Processo Civil e, por consequência, revogo a decisão de fls. 67/68. Após o trânsito em julgado, pro

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 581 casos, há o retorno das intimações não cumpridas, razão pela qual deixo claro que as partes podem apresentar, de logo, o endereço atualizado para, se for o caso, proceder a intimação a tempo de realizar a perícia já marcada, evitando perda de tempo e valorizando a economia processual. Por outro lado, sabendo os nobres advogados o endereço atualizado da parte, e tend