Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 2011 - Daniel Fernando Vieira - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Daniel Fernando Vieira.Noto que a apelação veio acompanhada das razões de apelação, bem como que o Ministério Público também apresentou as contrarrazões.Fixo os honorários do defensor nomeado em 70% do código 301 da Tabela PGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1493 se o seu nome no rol dos culpados e intime-se com vistas ao pagamento. Sem custas, por ser o réu beneficiário da gratuidade judiciária.P.R.I.C. - ADV: ANTONIO JOSE SAVATIN (OAB 227121/SP) Processo 0003085-36.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003085) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Kev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 439 termo inicial a data da última prisão ou falta grave para fins de progressão ao regime semiaberto. Anote-se a presente decisão nas informações complementares do Sistema Informatizado das Varas de Execução Criminal SIVEC, bem como expeça-se o necessário para o seu integral cumprimento. Abra-se vista ao M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1105 DE SOUZA MELATO - Fls.: 145 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 141/144.Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. Após, Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observando-se as cautelas de estilo. - Advogados: ANA CECILIA GOES DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1550 MAHMOUD DE FREITAS - Fls.: 82 - FJunte-se F.A. em nome do réu, bem como eventuais certidões dos feitos que nela constar. Com as certidões juntadas aos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após, intime-se o defensor do acusado para, dentro do prazo de 5 dias, apresentar memoriais. - Advogados:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1888 audiência Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 26 de junho pf., às 15:55 horas, da qual ficam intimados os defensores constituídos de Jânio, conforme despacho de pág. 88. Intime-se. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP) Processo 1507318-12.2022.8.26.0576 - Inquérito Poli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 2145 Ricardo Aparecido Alexandre - Vistos.Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Publico em face de Ricardo Aparecido Alexandre, para apurar a prática do delito previsto no artigo 129, § 9º, por duas vezes, do Código Penal, e, artigo 21, da Lei das Contravenções Penais, por duas vezes, c/c artigo 61,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1390 a realização de exame criminológico para a aferição do requisito subjetivo (fls. 1/10 e documentos fls. 11/46). Os impetrantes argumentam, em suma, sobre a ilegalidade na situação do paciente, traduzida pelo excesso de execução, vez que adimplidos os requisitos legais para o benefício perseguido, bem como o de livramento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1707 requisitem-se.No mais, pelos mesmos motivos lançados às fls. 141, mantenho a custódia do réu; ademais, em relação aos itens “b” e “e”, pleiteados às fls. 165/166, serão apreciados em sentença.Intimem-se. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP) Processo 0000498-78.2017.8.26.0559 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 508 ser analisado de forma mais criteriosa em relação ao sentenciado Jose Antonio Honorio de Lima, execução nº 620.010, recolhido na Penitenciária I “Frederico Geometti” de Lavínia. A possibilidade da avaliação do requisito subjetivo, aliás, encontra amparo na Jurisprudência vinculante do Egrégio S