Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 665 225 meses, equivalendo portanto a 06 (seis)anos e 08 (oito) meses, pelo que passo a dosimetrá-la a teor do art. 68 do CP. Deixo de reconhecer a incidência da circunstância atenuante (art. 65 , III, “d”, do CPB), correspondente a confissão espontânea, pois a intenção legislativa em estabelecer atenuante de pena é premiar aquele infrator que coopera com a justiça, dem

Caderno único ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2013 Nº 122025-7/11 - Ordinaria - A: POSTO SIA 3 LTDA. Adv(s).: DF031375 - Erika Dutra Xavier, DF09945E - Joao Paulo Cavalcante Goncalves. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL AGEFIS. Adv(s).: DF015243 - Tiago Pimentel Souza, Proc(s).: PR-. Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e ba

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 TAVARES DE AQUINO URCINO. Já houve partilha dos bens da extinta, conforme se vê na sentença de fls. 127. Assim, recebo o pedido de sobrepartilha e nomeio inventariante o Sr. THIAGO ANGELO TAVARES DE AQUINO URCINO, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2506 39 Rizotomia Percutânea com Radiofrequência em quatro níveis de prescrito por médico especialista em neurocirurgia. Em relação ao pedido formulado em reconvenção, julgo improcedente na forma fo artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2198 Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 1504004-03.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Lima de Oliveira - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 723 Título Extrajudicial Exequente: Banco do Brasil S.A Executado: Manoel Aquino Araujo DESPACHO Cite-se o devedor para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (NCPC, art. 829), proceda ao pagamento da quantia descrita na inicial, devidamente corrigida. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2506 39 Rizotomia Percutânea com Radiofrequência em quatro níveis de prescrito por médico especialista em neurocirurgia. Em relação ao pedido formulado em reconvenção, julgo improcedente na forma fo artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2641 Aragão Ii - Vistos. Imóvel avaliado à fl. 122. Defiro o pedido de alienação, dos direitos da executado sobre imóvel de fls. 132/135, em leilão judicial eletrônico, disciplinado pelo Provimento CSM Nº 1625/2009, tal como determinado pelo art. 882, §1º, do CPC. Cumprindo o determinado por aquele E.

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 DOUGLAS MARTINEZ SOUZA, 3,20 / 041857, ALBERT MARQUES RAIOL, 2,80 / 109244, ALBERT MONTEIRO DOS SANTOS, 4,40 / 108817, ALBERT MORAES DA COSTA, 5,20 / 078225, ALBERT NATAN LOBATO MARTINS, 0,00 / 073679, ALBERTINO JUNIOR FANJAS FERREIRA, 4,40 / 076581, ALBERTINO MORAES DOS SANTOS FILHO, 3,80 / 100977, ALBERTO ALAX FARIAS DO NASCIMENTO, 0,00 / 074770, ALBERTO BARATA DA COSTA, 4,00 / 106649, ALBERTO BORCEM MACEDO, 3,40 / 051226, ALBERTO CALDAS ESTUMANO, 2,80 / 0959

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3222 1175 viabilizar o ato. O referido prazo de dez dias é improrrogável, não podendo as partes fornecerem seus números em momento posterior. Aos dias as 24 de janeiro de 2022, às 10 horas e 30 minutos será criado grupo no aplicativo whatsapp contendo os números de todas as partes, ocasião em que será realizado pregão virtual, com toler�