Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 534 2014 (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004). Exatamente por isso, a penhora de valores goza de prioridade na ordem legal (artigo 655, inciso I do CPC). Como corolário das assertivas supra e com fundamento nos artigos 655-A e 659, § 6º do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 435 cláusulas e condições pactuadas pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processado na forma legal, com resolução de mérito (art. 487, inciso III, b, CPC), garantido a divorcianda manter o nome de casada. ADV: DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 19933/CE) - Processo 0278233-16.2022.8.06.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 464 verificar a data de remessa do ofício expedido para entrega do mandado de averbação, dando-se ciência aos interessados. Int. - ADV: ALCIDES COELHO (OAB 141827/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP) Processo 0007987-29.2012.8.26.0047/01 (004.72.0120.007987/1) - Cumprimento de sentença - Constrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 429 FERREIRA OAB/SP 108910 - ADV MAURO ANTONIO SERVILHA OAB/SP 175969 047.01.2011.019358-5/000000-000 - nº ordem 1680/2011 - (apensado ao processo 047.01.2011.021244-9/000000-000 nº ordem 1854/2011) - Separação de Corpos - L. M. P. E. A. M. X M. A. M. - V. Observo que a contestação de fls. 76/102 pertence aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 1167 classes média e alta de Campinas. Não demonstra fazer jus ao benefício da assistência judiciária, razão pela qual indefiro a pretensão. Recolha as custas em dez dias. Tendo em conta que a autora já requereu e ainda não obteve do réu os extratos pleiteados, caracterizados estão os requisitos para conc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1818 254 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO PARA MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS EM ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. ADVENTO DE NOVA LEI QUE REGULAMENTOU A MATÉRIA. PERDA DO OBJETO1. Tendo em vista que os documentos comprovam que ocorreu em 16 de janeiro de 2013, nova eleição, com mandato de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1745 72 Agravo de Instrumento n.º 0804374-39.2016.8.02.0000 Liberação de Veículo Apreendido 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante: Wallisson Jose Lins da Silva Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL) Agravado: Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT Procurador: R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2776 111 Gomes da Silva - Marileide dos Santos - Marilene dos Santos Silva - Maria Elizabeth Ferreira de Morais - Maria Eunice Lima da Silva Maria Lúcia da Silva - Maria Jose Lins do Nascimento - Maria José Soares da Silva - Maria José Souza Santana - Maria Jarlene do Nascimento Rocha - Maria Jose Lins da Silva - Maria José Ferreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 824 ALESSANDRO GODOY ALVES - Apelante: ALISON ADORNO SANTOS - Apelante: CESAR GALVÃO BRANCO - Apelante: CLAUDEMIRO DA SILVA LIMA - Apelante: Evaney dos Anjos Santos - Apelante: FABIO DA SILVA DUARTE - Apelante: FRANCISCO EDIVALDO GALDINO FREITAS - Apelante: FRANCISCO ORLEAN DE OLIVEIRA LIMA - Apelante: FREDSON BARBOZA BRAGA - Apelante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1659 mandados expedidos. Portanto, a fim de assegurar a efetividade da cautelar determinada, INDEFIRO, por ora, o acesso aos presentes autos pela defesa da representada, em conformidade com a súmula vinculante nº 14 do STF. Entretanto, como não se pode restringir à defesa o acesso aos autos por tempo indeterminado, assi