Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Depreende-se do artigo 99, § 3 º do CPC que o pedido de justiça gratuita pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural. - Segundo o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é devida a justiça gratuita a quem "comprovar" a insuficiência de recursos. Logo, a norma constitucional prevalece sobre a l

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 251 instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser DO(A) DELIBERAÇÃO DO MM. JUÍZO PROFERIDO(A) NOS acessado no endereço eletrônico AUTOS EM EPÍGRAFE, DE ID 8b8971a, CUJO INTEIRO TEOR "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list P O D E View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.------------------- https://pje.trt6.

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANDREIA REGINA BRUNNER(OAB: 22180/SC) DOUGLAS DIDONE SANCHES(OAB: 21283/SC) CLAUDIA LETICIA SHIGEOKA(OAB: 26108/SC) TUPY S/A RUBIA KALIL MORESCHI(OAB: 35043/SC) LIA GOMES VALENTE(OAB: 6503B/SC) EVELI

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 865 às partes, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da Região. CLT, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Correção Monetária: Os créditos serão corrigidos - Após, sendo o valor das contribuições previdenciárias devidas no monetariamente pro rata die a partir do dia imediatamente posterior presente feito igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 139 PARTES DEVEM SE FAZER PRESENTES, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT (ARQUIVAMENTO/REVELIA); A DEFESA PODER JUDICIÁRIO DEVERÁ ESTAR ANEXA AO PROCESSO ELETRÔNICO ATÉ O JUSTIÇA DO MOMENTO DESTA SESSÃO; NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL, NÃO HAVENDO, CONTUDO, ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ R: JG 92300 NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRES

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 4054 Excelso STF (ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 2. A possibilidade de realização de audiência no formato HÍBRIDO 59/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020), integrada pela somente ocorrerá em caráter excepcional, conforme §1º do art. 7º decisão proferida em sede de embargos de declaração, observe-se do referido Ato Conjunto, devendo a parte int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 65 ADVOGADO : 193279/SP - Mauricio Neves dos Santos EMBARGDO : Xeryus Importadora e Distribuidora de Artigos para Vestuário Ltda. VARA:11ª VARA CÍVEL PROCESSO :1118505-31.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Zurich Santander Brasil Seguros S/A ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos REQD

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) 13979 ADVOGADO PEDRO FILGUEIRAS MACEDO(OAB: 45320/BA) LUMA COSTA CEREZINI(OAB: 422330/SP) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: 56775/RS) CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO - GERSON FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 20021818352034200000043117565 1772 de prosseguimento da execução com utilização dos convênios MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD e BNDT), Magistrado harmonizando-se os preceitos constitucionais, celetistas e Notificação Processo Nº ATOrd-0000524-76.2015.5.06.0002 AUTOR JOSE ANTONIO GOMES SOUSA ALMEIDA ADVOGADO GERLANE BATIST

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO 279 SILVIA RYBA DE OLIVEIRA(OAB: 16134/MT) FRANCIELE MARIA PERANDRE PERIN(OAB: 22836/MT) INCLUSÃO DE PARTE NO POLO ATIVO DA AÇÃO APÓS À Intimado(s)/Citado(s): ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. DISCORDÂNCIA DA PARTE - AGROPECUARIA SOL NASCENTE LTDA CONTRÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. Com a notificação da parte Ré ocorre a estabilização da demanda, obje