Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1800 Processo 1002224-31.2017.8.26.0572 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Valentin Maracussi - Vistos.1. Junte-se a negativa municipal e federal, se o caso.2. Providencie-se a(s) juntada(s) da(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(eis) declarado(s) e o recolhimento do imposto “causa mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1851 às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Dispensada a audiência de conciliação, cite-se e intime-se, fixado o prazo de quinze dias para contestação (Enunciado 13, FONAJE, aplicado em c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1515 judicial tendente a garantir cumprimento do princípio do impulso oficial do processo, a demora na citação somente pode ser atribuída aos mecanismos do Poder Judiciário, o que autoriza reforma da sentença de extinção, conforme o entendimento sumular acima transcrito. Este é o entendimento pacífico na jurisprudência: “De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1756 anos, sem que a Fazenda tenha praticado qualquer ato de empenho procedimental.” Outrossim, alegar que não houve certidão do arquivamento do processo para afastar a prescrição é querer se beneficiar da própria torpeza. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Vanessa Palmyra Gurzone