Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1830 cancelamento ou rejeição caso haja novos peticionamentos com falhas nos cadastros).2. No mais, quanto ao pedido de justiça gratuita, é preciso lembrar o disposto no §2º, do Art.99, do Código de Processo Civil: “§ 2ºO juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2055 são impenhoráveis, entre outras rendas, os salários e ganhos de trabalhador autônomo. A leitura de tais dispositivos legais poderia conduzir a uma primeira interpretação de que o saldo existente na conta bancária em que o trabalhador recebe seus ganhos ou em poupança até o limite mencionado seria, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1977 Processo 0000105-68.2014.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.O.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2431 amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 121 Processo 1078369-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Com as informações obtidas via Sisbajud, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ODÉCIO LUIZ PERALTA (OAB 162947/SP) Processo 1079327-02.2022.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 343 Processo 1005910-94.2020.8.26.0032 - Imissão na Posse - Imissão - Espólio de Zoraide Marques de Almeida e outro Jose Luis Teixeira Leite Filho - Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial, e determino a correção do cadastro do feito, para constar como parte autora o ESPÓLIO DE ZORAIDE MARQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2070 o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: BRUNO CESAR SILVA LOPES (OAB 355488/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 1002373-92.2016.8.26.0400 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2329 Processo 1002517-03.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Helena Canuto Cisotto - Natal Viaro e outro - Ante o exposto, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os réus ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 1257 JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial e condeno o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS a pagar a Manoella Prates Lobo, menor impúbere, representada por seu genitor, Tiago Juliano Lobo da Silva, o benefício assistencial mensal de prestação continuada de que cuidam os artigos 203, inciso V, da Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2233 envolvidas, denotando responsabilidade e compromisso com suas próprias questões, convido as partes deste processo para participarem de sessão de conciliação designada para o dia 28 de julho de 2015, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Ru