Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Nº 2009.01.1.007141-8 - Acao de Conhecimento - A: MARTA PEREIRA CESAR. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF018565 - Tatiana Freire Alves Maestri, DF034983 - Flavia Oliveira Martins. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008419 - Jose Luiz Ramos, DF777777 - Procurador do DF. INTERESSADA: ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA. Adv(s).: (.). I - A autora interpôs embargos declaratórios (fls. 333/334) cont

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 N. 0700087-38.2017.8.07.0004 - RECURSO INOMINADO - A: CLEOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2654300A - PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA. R: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, DF0392720A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700087-38.2017.8.07.0004 RE

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Assim, fica desde já penhorado eventual bloqueio realizado, cujo valor deverá ser imediatamente transferido para conta judicial a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 que este não é parte neste processo. (...).? (Acórdão n.1135460, 07043490620188070001, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/11/2018, Publicado no DJE: 12/11/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada, destacou-se.) Por sua vez, se as exceções pessoais de que dispunha a agravante contra Douglas Cunha da Silva não são oponíveis em face do agravado, em princípio, revela-se d

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Distrito Federal por ausência de dotação orçamentária, não foi admitido por maioria, consoante julgamento ocorrido em 14/08/2017. Logo, não há que se falar em sobrestamento do feito. XII. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Isento de custas. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. XIII. A súmula de

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 analogia (vide também Acórdão 986345, TJDFT, 1ª Turma Cível, DJe 23/01/2017). I. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 09:57:43. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito N. 0732073-82.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: E. M.

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 contra a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, em pedido de cumprimento de sentença deflagrado em desfavor de CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., autuado sob o nº 0701755-65.2018.8.07.0018, determinou o recolhimento das custas processuais inerentes à fase de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios, por considerar que a verba possui natureza privada.

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 do consumidor, agitada pela ré/recorrente, porquanto o consumidor foi vítima de engano justificável e apresentou o boleto pago, cuja favorecida é a ré. Competiria exclusivamente à ré fazer os ajustes necessários para que o pagamento outrora efetivado fosse vinculado ao aluno correto. 4. Consubstancia falha na prestação do serviço a desídia da ré/recorrente em providenciar os acertos contábeis

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.617 nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. § 3º A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas. § 4º A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver regis

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 que não obstante a decretação da revelia, a presunção de veracidade é relativa de modo ser possível a demonstração da veracidade dos fatos alegados, além de ser legítima a apresentação de provas, conforme estabelecido nos incisos II e IV do art. 345 do CPC. Discorre sobre a máfé e os requisitos necessários para a concessão de tutela e efeito suspensivo, que requer em sede de liminar. No m