Caderno único ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2009 Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2009 Barreto Vianna Rocha. DESPACHO - Trata-se de sentença transitada em julgado, prolatada antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, que revogou o título do CPC que regulamentava a execução de título executivo judicial.A partir de 24.06.2006, aplicam-se as novas regras, de modo que não mais cabem embargos à execução.A intimação do vencido é feita na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença no pr

Caderno único ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009 Nº 69486-2/06 - Monitoria - A: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA. Adv(s).: GO004971 - Maria Clara Rezende Roquette, GO020834 Henrique Junqueira Cancado, GO17623E - Pollyana do Nascimento Santos. R: AJB DE SOUZA ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Nos termos da Portaria nº 3, de 30 de abril de 2004, deste Juízo, ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando, objetivamen

Caderno único ● 21/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2008 Brasília - DF, terça-feira, 21 de outubro de 2008 Nº 49558-8/05 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: MG80805B - Marco Antonio Moreira. R: STAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: JOSE LUIZ BARCELOS. Adv(s).: (.). Vistos, etc...Intimado a promover o andamento do feito, o Exeqüente quedou silente, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 30 dias. Intimado pessoalmente, na forma do § 1º do Art. 267 do CPC

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 cite(m)-se o(s) Embargado(s) para contestar no prazo de 10 (dez) dias. I. Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2014 às 15h54. Lizandro Garcia Gomes Filho,Juiz de Direito. Nº 15600/88 - Execucao - A: BRB SA. Adv(s).: DF010968 - JANE MARIA DO VALE. R: ORYBA IND E COM LTDA e outros. Adv(s).: RJ004730 - LINDOLPHO MORAIS MARINHO. R: JOSE DE LA PENA NETO. Adv(s).: (.). R: CELSO DE LA PENA. Adv(s).: (.). Ce

Caderno único ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 Nº 162272-0/09 - Execucao - A: BANCO BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF026757 - Danielle Araujo Ferreira. R: LUZINETE MARTINS LEITE NOVAES. Adv(s).: DF026757 - Danielle Araujo Ferreira, Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada em 15/03/2012, às 13h24, na Banca 20. Ficam as partes intimadas, independente de intimação pessoal, c

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010 Impetrante afirmou, em sua inicial, que o condomínio não está regularizado. Os atos em questão fundamentaram-se nos artigos 12, 51, 163, 174 e 178 da Lei Distrital nº. 2.105/1998. Essa lei dispõe que é dever do proprietário do imóvel providenciar para que as obras só ocorram sob a responsabilidade de profissional habilitado e após licenciadas pela Administração Regional. As obras de que trata referida legislaç

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 Nº 7997-0/12 - Ordinaria - A: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO. Adv(s).: DF034080 - Ladyane Ramos dos Santos. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende-se, pois, na forma bem explicitada no comando exarado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deve vir na íntegra, devendo a parte autora apresentar nova peça com todos os requisitos do art. 282 do

Caderno único ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 III, do CPC). Ao exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, já que sequer houve citação. Custas finais, se houver, pela exequente. Após o efetivo recolhimento, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Brasília - DF, quarta-feira, 25/01/2012 às 15h15. LUIS MARTIUS HOLAND

Caderno único ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Nº 2012.01.1.117167-3 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 Miguel Roberto Moreira da Silva, DF013797 - Jose Joao Lobato Filho, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes. R: AUTO REGULADORA SAO JOSE LTDA ME. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Defiro o requerimento formulado à fl. 109, para a penhora de valores