Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF0031138A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª TURMA Número do processo: 0014320-43.2015.8.07.0007 CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para as partes suscitarem desconformidade do processo eletrônico, bem como para retirarem as peças por elas juntadas ao processo físic

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 N. 0022955-14.2014.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF7178 - PLACIDO FERREIRA GOMES JUNIOR. R: RICARDO PINHEIRO PENNA. Adv(s).: DF52912 - CARLOS ALLAN REIS ALVES, DF28019 - RENATO SALLES FELTRIN CORREA. R: JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE. Adv(s).: DF08662 - JOSE CARLOS DE MENEZES. R: EUN

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 admissibilidade da ação de improbidade administrativa, há indícios da ocorrência dos atos ímprobos narrados na petição inicial, o que impõe o seu recebimento. Sentença anulada. Art. 17, §§ 8ª e 9ª, da Lei 8.429/92. II ? Remessa oficial e apelação providas. N. 0022955-14.2014.8.07.0018 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 nas condutas imputadas como ímprobas dizem respeito ao mérito da ação de improbidade. Ausência de omissão. IV- Embargos de declaração desprovidos. N. 0022955-14.2014.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS. Adv(s).: DF3171800A - FELIPE TEIXEIRA VIEIRA. A: RICARDO PINHEIRO PENNA. Adv(s).: DF5291200A - CARLOS ALLAN REIS ALVES, DF2801900A - RENATO SALLES FEL

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 eficiência à dinâmica processual. 2.1. Conferir interpretação extensiva às hipóteses taxativas previstas no art. 1.015 afronta a finalidade da norma. 3. Ausente previsão legal, não é possível interpor agravo de instrumento contra despacho que determina a emenda da petição inicial. 4. Agravo interno conhecido e desprovido. (Acórdão n.1040946, 07019516020168070000, Relator: DIAULAS COSTA RI

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 N. 0000624-51.1998.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF34445 - MARIZE DAMASCENO MORAES. R: JOAO CARLOS REGIS. Adv(s).: DF25007 - HELEN APARECIDA PORTO NASCENTE. Número do processo: 0000624-51.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: JOAO CARLOS REGIS

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ATO DE IMPROBIDADE. RELATÓRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I ? O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se pres

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 conhecimento do Requerido, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg. TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. BRASÍLIA-DF, 29 de junho de 2018. Eu, RAQUEL RUPERTO CHAGAS DAS

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 Adv(s).: DF24815 - MANUELA ALVES NUNES DODE. R: CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF23455 - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: CLEBER DOS SANTOS COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BARBARA HAMU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARTHUR PAES WITTENBERG. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPU

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Em termos, quanto à aplicação da teoria do fato consumado, igual é a jurisprudência deste TJDFT: [...] 1. A jurisprudência deste Tribunal tem assentado que a legislação pertinente ao avanço escolar excepcional deve ser interpretada à luz da capacidade do aluno, tendo em vista que, numa sociedade calcada na meritocracia, mostrar-se-ia desarrazoado obstar o acesso aos níveis mais avançados de