Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso de indeferimento. Por fim, não se tratando de caso de grande complexidade, em adoção ao entendimento prevalente nesta Colenda Quinta Turma, é caso de fixar a verba honorária, em favor dos autores, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO à apelação, a fim de que não incida a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, devendo ser restituídos os valor

Publicações Judiciais II ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MARIA ROSA MOYA MORELLI e outros(as) ADV : SP058921 MARIA DO CARMO DE LARA C DORINI ANGELICI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172472 ENI APARECIDA PARENTE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00318 AI 591773 0021269-17.2016.4.03.0000 SP 30018039820138260296 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : USH USIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2665 695 o parcelamento das custas iniciais de direito previsto no art. 98 do CPC, plenamente aplicável para a hipótese dos autos. Pede a concessão de efeito suspensivo, ante a possibilidade de extinção do processo pelo não recolhimento imediato da integralidade dos valores devidos. Processado o recurso, foi deferido o efeito suspen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 671 198845/SP) - Renata Aparecida Cury Fiorim (OAB: 198845/SP) - Roberto Gabriel Claro (OAB: 41025/SP) - Roberto Gabriel Claro (OAB: 41025/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 VISTA Nº 0036368-45.2009.8.26.0405/50000 - Embargos Infringentes - Osasco - Embargte: Carlos Mazza - Embargdo: Elisabeth Vicente da Silva (Justiça Gratuita) - E

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : SP058288 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER Reu...... : CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO B Advogado : SP044212 - OSVALDO DOMINGUES Vara..... : 19ª vara Processso : 0014663-22.1987.403.6100 (87.0014663-3) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : NELSON MERCHED DAHER FILHO Advogado : SP078041 - MARCOS FABIO CASSOLI DIAS Reu...... : CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO B Advogado : SP044212 - OSVALDO DOMINGUES Vara..... : 19ª vara Processs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 PROCESSO:583.00.2010.173208 Nº ORDEM:02.01.2010/011739 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:018887 JUIZO DEPREC: REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido:MERCADO NACIONAL LTDA E OUTROS VARA:VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - PRECATÓRIAS PROCESSO:583.00.2010.173311 Nº ORDEM:02.01.2010/011740 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERA

Publicações Judiciais I ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2- Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2015. ALESSANDRO DIAFÉRIA Juiz Federal Convocado 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003696574.2008.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:587.01.2011.004928 Nº ORDEM:01.02.2011/001413 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:60992/SP - SILAS D’AVILA SILVA Requerido:LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO

Publicações Judiciais I ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de junho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00023 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036965-74.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.036965-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : CIA MINEIRA DE ALUMINIO ALCOMINAS : SP012786 JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA : Instituto Nacional do

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021411-69.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.021411-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO LAIS CRISTINA DOS REIS AMANCIO SIMEAO e outros(as) HELIO SIMPLICIANO AMANCIO ITACI MARIA DOS REIS AMANCIO SP225274 FAHD DIB JUNIOR e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE e outro(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP000FNDE HERM