Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2498 e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil vigente. Em razão disso e tendo em vista as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2096 quando estiver presente o perigo de dano (ao direito) ou um risco ao resultado útil do processo. Portanto, tutela cautelar e antecipação de tutela podem ser definidas como tutelas provisórias de urgência. Ou seja, tutelas jurisdicionais que não têm o condão de serem definitivas e que são concedidas com fundamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a executada (LAWRENCE HUANG), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação em honorários, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, procedendo-se à alteração da classe processual.Decorrido o prazo sem que ocorra o pagamento, será acrescido multa no valor de 10% (dez por cento), e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, parágrafo primeiro, do CPC bem como, será expedido mandado e penhora e avaliaç�