Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 1420 Extraordinário nº 590.751, houve o reconhecimento que os juros compensatórios e moratórios não fluem durante o período da moratória. Apenas na hipótese de pagamento a destempo de cada parcela, há, por outro lado, a incidência dos juros moratórios em continuação, por força do descumprimento da previsão constit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 1177 à satisfação da execução, bem como fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte favorecida pelo levantamento. 3. Tratando-se de levantamento em continuidade, dispensam-se novas comprovações acerca do cumprimento do artigo 34 do Decreto Lei de Desapropriaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1108 882 se a exeqüente pelo imediato levantamento de todo o numerário. 2.) Portanto, considerando-se a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de hipótese de extinção de mandato prevista no artigo 682 do Código Civil, defiro o pedido, apresentado pela exeqüente, quanto ao levantamento do depósito judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 465 - Adão Vitor Amaral e outros - Vistos. A Municipalidade de São Paulo ajuizou ação de desapropriação, sem caráter de urgência, em face de Adão Vitor Amaral. Segundo exposição resumida da peça inicial, o Município objetiva a desapropriação da área de 22,26m², concernente ao imóvel situado na Rua Cachoeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 722 data da efetiva imissão na posse até a data do depósito integral do débito, juros moratórios de 6% ao ano (calculados sobre a diferença entre a indenização final, já com a inclusão dos juros compensatórios, e oferta e depósito complementar, todos devidamente corrigidos), a partir do trânsito em julgado até o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1102 Processo 0096880-38.1976.8.26.0053 (053.76.096880-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Antonio Francisco Rafael e outro - Autos nº 8.396/05 Vistos. 1. Fl. 446, verso: certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fl. 443. 2. Após, expeça-se Carta de Adjudicação em fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 980 redação dada pela EC 62/09. b) juros moratórios: cabíveis diante do atraso do pagamento da indenização devida, incidem à taxa de 6% ao ano, a contar do do 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição da República, sem margem de anatoci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1274 III e IV do artigo 682 do Código Civil. 2.) Se positiva para qualquer autor, deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, deverá promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 1071 - Americo Fonseca & Irmaõs Ltda - Autos nº 11891/05 “Manifestem-se os exequentes apresentando as peças necessárias à expedição de Ofício de Cancelamento, bem como ca certidão lançada à fl. 446, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR (OAB 234733

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1096 desde a propositura da presente ação, por primeiro, o i. advogado, mandatário que é, deverá informar se, para algum dos exeqüentes houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inab