Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 3342 duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal) e a fim de imprimir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 3536 Dorotea Santos Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS alegando, em síntese, que é portador(a) de doença que o(a) incapacita para o desempenho de suas atividades laborativas.Diz que mesmo estando preenchidos todos os requisitos necessários a manutenção do benefício de auxílio-doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3278 pedido e expeça-se mandado de averbação. O processo prosseguirá com relação aos pedidos de guarda e alimentos. Int. - ADV: LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID (OAB 323571/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1004251-32.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 3032 do requerente desde à época do relacionamento. (fls. 19-20).Por fim, requereu a improcedência do pedido formulado pela parte autora na inicial (fls. 19-26). Juntou documentos às fls. 30-58.Réplica às fls. 61-63.Intimadas as partes a especificarem suas provas, a parte autora pugnou pela produção de prova p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2348 assim o que antes tinha deixado transparecer em Juízo, mas também o que declarara à autoridade policial em 30 de maio de 2011, quando afirmou que “viu o policial desferindo um soco no rosto da vítima” (fls. 18, in verbis). Em Juízo (fls. 105), a mesma testemunha inicialmente disse: “vi o Edson s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 3309 reparação ou abuso de direito de defesa, bem como que o provimento não seja irreversível. No caso em tela, a despeito da relevância dos argumentos expostos, nesta fase de cognição sumária vislumbro a inexistência da prova inequívoca, bem assim ausência da verossimilhança. Ademais, a medida como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 2356 na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade. Esta se encontra naquela situação que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não fizermos, nos vermos na contingênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2099 corolário da busca da verdade real (nesse sentido: Apelação Cível nº 2003.03.99.002234-0, DJU 28.5.2004, p. 535; Apelação Cível nº 1999.61.16.001583-0, DJU 17.10.2003, p. 529, Remessa Ex Oficio nº 1999.61.03.000774-1, DJU 03.10.2003, p. 901). Em atenção aos princípios da razoável duração do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 2670 481.01.2007.001183-4/000000-000 - nº ordem 183/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Aposentadoria por Idade. - MARIA GONÇALVES DA SILVA NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os autos encontramse a disposição em cartório pelo prazo de 05 dias ao Dr. Polyana Jacometo de Oliveir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 2538 é incondicional. Já o direito de ação, ligado a uma situação fática ou jurídica, condiciona-se a requisitos previstos em lei, como as condições da ação, e atendidos autorizam o Estado-juiz a avaliar o pedido formulado. Saliento, que não se trata de exigência de exaurimento da via administrativa,