4 resultados encontrados para jose manoel da concei - data: 08/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1227 - Sind Empregados Estabelecimentos Bancários de - (Tópico final): “Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, como medida de direito. A execução prossegue. Concedo à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens livres à penhora. Após, à Fazenda para manifestação sobre eventuais bens
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1693 referência arbitrado por decreto não pode ser utilizado como base de cálculo tributária, mas superou-se a utilização do valor venal para fins de IPTU para esse fim. Atendendo ao princípio da boa-fé objetiva, goza de presunção de veracidade o valor do negócio declarado pelo contribuinte na transação, somente afa
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1613 Constituição Federal, 38 do Código Tributário Nacional e 9º da Lei Estadual de São Paulo nº 10.705/2000 Impõe-se, assim, a utilização do valor venal atinente ao IPTU como base de cálculo do ITCMD Precedentes EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS Pretensão de que sejam cobrados sobre a base de cálculo do valor venal de IPTU