Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 AUTOR: MARIA TEREZA GUEDES REZENDE, JOAO FLAVIO IEMINI DE REZENDE RÉU: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por MARIA TEREZA GUEDES REZENDE e JOÃO FLÁVIO IEMINI DE REZENDE em desfavor de BANCO DO BRASIL, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora pleiteou (i) reparação por danos materiais no valor de R$ 8.750,00 e (

Caderno único ● 10/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2008 Brasília - DF, terça-feira, 10 de junho de 2008 infringência do julgado.II - A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição ou mantença indevida do nome do suposto devedor no cadastro de inadimplentes.III - O arbitramento do valor indenizatório por dano moral se sujeita ao controle desta Corte. E, inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que sejam atendidas as pe