30 resultados encontrados para jose manoel paiva peixoto - data: 24/11/2024
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6ª Vara Federal Boletim JF Nro 299/2012 DR. ALTAIR ANTONIO GREGORIO Juiz Federal DRA. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE Juíza Federal Substituta FELIPE GALVÃO STUMPF Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Disponibilizei os autos para intimação da parte beneficiada acerca do depósito do(a) precatório/RPV, para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, encontrando-se os
RELATOR(A) : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : PEDRO MOACIR MADEIRA GONCALVES ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA AGRAVANTE : REGINA TATSCH PINTO ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA AGRAVANTE : RENATO EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA AGRAVANTE : ROBERTO RAPHAEL WEBER ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA AGRAVANTE : RUDY MICHELS ADVOGADO : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA AGRAVANTE : SERGIO LERIAS DE ALMEIDA ADVOGADO : GLÊ
INTERESSADO : ALCEU CUNHA REIZNAUTT ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : ALVANDIR DOS PASSOS FARIAS ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : ANTONIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : BISMAR ROSA DA SILVA ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : CARLOS ALBERTO BUDO MADRID ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : ENILTON BARBOZA MENDONCA ADVOGADO : Felipe Carlos
: ELOA GOMES DE FREITAS : ERONITA LEIDILO GONCALVES ALGEMIR SUCESSOR : SUCESSÃO DE JOSE ARAUJO IPONEMA : JORGE GRACIANO IPONEMA : IARA GRACIANO IPONEMA : ELIZABETH CONCEIÇÃO IPONEMA : CARMEN CONCEIÇÃO IPONEMA EXEQUENTE : JOSE ROCHA DUARTE : SUCESSÃO DE NERY BAPTISTA VIANNA SUCESSOR : VILMA PACKEISER VIANNA : RITA ALOMA PACKEISER VIANNA : MAURO PACKEISER VIANNA EXEQUENTE : SERGIO ANTONIO PUERARI EXEQUENTE : THEREZINHA BARCELOS FERREIRA ADVOGADO : ALOISIO JORGE HOLZMEIER NO(S) PROCESSO(
INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC 0000693 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500013441.2016.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE : JOSE MANOEL PAIVA PEIXOTO ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA 0000694 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5004045-25.2015.404.7101 (Processo Eletrônico - TRF) I
Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando que foi deferido efeito suspensivo ao AI nº 001583241.2011.404.0000, interposto pelos exequentes contra a decisão determinando a reapresentação da tabela da fl. 562 com alteração da base de cálculo dos honorários contratuais, impõe-se a requisição das verbas. No entanto, a fim de analisar o caráter incontroverso, é necessário que venham aos autos a inicial dos Embarg
RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : J J MORAIS LTDA - ME ADVOGADO : VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS 0000262 APELAÇÃO CÍVEL 5000244-05.2015.404.7133 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : GELSON ANTONIO HENN ADVOGADO : MAURICIO GEHM APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO : ALVENIR DINIZ ADVOGADO : BIANCA RAM
E PENSIONISTAS. 1. Em razão da natureza indenizatória de que se revestem, os juros moratórios devem ser excluídos da base de incidência da contribuição destinada ao custeio do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS). 2. Os créditos devidos a servidores inativos e a pensionistas constituídos anteriormente à EC nº 41/2003 não se sujeitam à incidência de contribuição para o PSS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a E
67.2011.404.0000, 3a. Turma, UNANIMIDADE, j. em 21/9/2011) Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, POR De igual modo, os créditos devidos a servidores inativos e a pensionistas constituídos anteriormente à EC nº 41/2003 (pub. e vigência em 31/12/2003) não se sujeitam à incidência de contribuição para o PSS. Isso porque somente com a entrada em vigor da referida Emenda foi autorizada a criação de lei para cobrar a exação dos inativos e dos pensionistas, o que só veio a ocorrer co
relativos ao autor João Jurandi Streit, dê-se vista à FUNASA, pelo prazo de 20 dias. Sem impugnação, requisite-se, transmita-se e intimem-se." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2009.71.00.009652-7/RS EXEQUENTE : JOAO JORGE LEMOS BARDETE : JOAO JURANDI STREIT ADVOGADO : FELIPE CARLOS SCHWINGEL EXECUTADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 3. Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559