Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor, em caso de eventual condenação em atrasados, formulado na exordial deverá ser reiterado na fase de execução, com a juntada de declaração firmada pela parte autora, confirmando que os referidos honorários não foram pagos. Nesse sentido recente julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 6.º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTS. 2.º, 128 E 471-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4488 Processo 1006623-41.2020.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Deise Santos Farias - Elisa Santos Farias - Fls. 225: defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando extrato da conta bancária nº 2862 001 00003222-1, de titularidade do “de cujus” Edilson Peixoto de Farias (que er

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 311 Pública; Nº origem: 1015456-86.2015.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Advogada: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/ SP) (Procurador); Apelada: Eliria Maria da Cunha Leitão (Justiça Gratuita); Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 622 1002314-26.2016.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Taquarituba; Vara Única; 1002314-26.2016.8.26.0620; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Ve�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 622 1002314-26.2016.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Taquarituba; Vara Única; 1002314-26.2016.8.26.0620; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 114 manifestação no prazo de cinco dias.Com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido de embargos de declaração interposto.Intime-se. - ADV: DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/ SP) Processo 1002100-89.2016.8.26.0505 - Procedimento Comum - Benefícios e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 154 Federal da 3ª Região para o reexame necessário.P. R. I. C. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), ISRAEL TELIS DA ROCHA (OAB 210023/SP) Processo 1002190-97.2016.8.26.0505 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adriana Kaufman da Silva - Nos termos do artigo 196, das Normas da Correge

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2924 de Andrade (OAB: 273755/SP) - Karina Camargo de Lima (OAB: 216916/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1001390-87.2016.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 85 REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP), BRUNO LOPES MEGNA (OAB 313982/SP) Processo 1000716-57.2017.8.26.0505 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Natalicio Pedro da Silva - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de Ribeirão Pires - Ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3874 Processo 1011801-05.2019.8.26.0009 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução C.A.M. - Vistos. A distribuição deve se dar de forma alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade (distribuição livre), critério excepcionado pelo art. 285 do CPC. A distribuição por