Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

406, do Código de Processo Penal, arrolando o número máximo de testemunhas.Intimada a declarar se as testemunha arroladas presenciaram os fatos narrados na denúncia (fls. 257/258), consoante manifestação de fls. 266/268, a defesa afirmou que todas as testemunhas participaram dos fatos narrados na denúncia e esclareceu que pretende a oitiva das testemunhas Marcos Claudinei Pereira Gimenez, Leonardo Pessorrusso de Queiroz e Roger Costa Donati. Em relação às testemunhas Cláudio Henrique

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2012, às 16h00min.Remetam-se os autos à contadoria do Juízo - para liquidação da pena de multa.Após o cálculo do valor da pena de multa, notifique-se o MPF e intime-se o apenado para efetuar o pagamento, no prazo legal, bem como para comparecer na audiência designada - acompanhado de seu defensor.Anote-se o(s) nome(s) do(s) defensor(es) constituído(s).Int. 0001049-37.2012.403.6111 - MINISTERIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substituição da pena por duas penas restritivas de direito. Concedo ao réu, assim, o benefício da substituição da pena de reclusão, sem prejuízo da pena de multa, na seguinte forma: a) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena corporal substituída (três anos), perante entidade beneficente ou de assistência social, conforme critérios a serem fixados pelo Juízo da execução; e b) pagamento de prestação pecuniária, no valor de dois salários-mínimos a ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime aberto, com direito à substituição em uma pena restritiva de direitos na forma da fundamentação. Fixo em desfavor de LEONARDO LOPES FERNANDES JÚNIOR a pena de 1(um) ano e 9 (nove) meses de reclusão em regime aberto, com direito à substituição por duas penas restritivas de direito na forma da fundamentação.Deixo de fixar valor mínimo para reparação de danos, pelo fato de que cumprirá a cobrança das infrações tributárias e tributos devidos ao Fisco através de executivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 819 Embargte: Mauricio França Ferraz de Camargo - Embargte: Mauricio França Ferraz de Camargo Filho - Embargdo: Eustaquio Alves de Oliveira - Embargdo: Benedito de Oliveira Filho - Embargdo: Luciane Pereira de Santana de Oliveira - Acolheram os Embargos, para correção do erro material, sem alteração do resultado, V.U. - Advogado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2012, às 16h00min.Remetam-se os autos à contadoria do Juízo - para liquidação da pena de multa.Após o cálculo do valor da pena de multa, notifique-se o MPF e intime-se o apenado para efetuar o pagamento, no prazo legal, bem como para comparecer na audiência designada - acompanhado de seu defensor.Anote-se o(s) nome(s) do(s) defensor(es) constituído(s).Int. 0001049-37.2012.403.6111 - MINISTERIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 998 163 - 0265096-61.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Osasco - Relator Coutinho de Arruda - Agravante: Dario Domingos da Silva - Agravado: Banco Itaucard S/A - Advogada: Cleonice da Silva Dias (OAB: 138599/SP) (Fls: 30) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 164 - 0269006-33.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2662 Processo 1000864-59.2019.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gerson Seabra - Takashi Kataoka - Miyoko Kataoka - Vistos. Acolho a petição e documentos de fls. 62/100 como emenda da inicial. Anote-se. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cumpra a serventia a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2577 IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP) Processo 1500025-93.2015.8.26.0201 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Jose Mauricio Sanches Epp - (A PESQUISA DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD RESTOU INFRUTÍFERA.) - ADV: IGNACIA TOM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

406, do Código de Processo Penal, arrolando o número máximo de testemunhas.Intimada a declarar se as testemunha arroladas presenciaram os fatos narrados na denúncia (fls. 257/258), consoante manifestação de fls. 266/268, a defesa afirmou que todas as testemunhas participaram dos fatos narrados na denúncia e esclareceu que pretende a oitiva das testemunhas Marcos Claudinei Pereira Gimenez, Leonardo Pessorrusso de Queiroz e Roger Costa Donati. Em relação às testemunhas Cláudio Henrique