Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 404 embriagado, não sabia dirigir automóveis, tanto que colidiu com o veiculo Fiat Uno, causando no caso perigo de dano concreto, e assim sua conduta se amolda ao art. 309 do CTB.Logo, o caso é de condenação dos crimes previstos nos artigos 306 (embriaguez ao volante)e 309 (direção sem habilitação) do Código