Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Eder Donizete Dainize ADVOGADO : 350797/SP - Kellen de Souza Marriel VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007264-42.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Miguel Silverio ADVOGADO : 122005/SP - Marcia Cristina Rodrigues REQDO : Instituto Nacional do Seguro So

Publicações Judiciais I ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O r. juízo apurou com o resultado da conversão para tempo de serviço comum (fator 1.4) dos períodos de atividade nocente reconhecidos, verifica-se que a parte autora possui mais de 35 anos de tempo de serviço, suficientes para a concessão da benesse pretendida, de modo que mantenho a r. sentença em sua íntegra. Anote-se, na espécie, a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores pagos à parte autora após o termo inicial assinalado ao benefício ora concedido, ao

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS COSTA (SP311215 - JANAINA BAPTISTA TENTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0007174-61.2011.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303022214 - MONICA CRISTINA DE PAULA FREITAS (PR033955 - FABRICIO FONTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0000417-17.2012.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303022246 - RODRIGO CESAR CATELAN (SP264779A - JOSE DANTAS LOUREIRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o disposto no art. 12 da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, informe, discriminadamente, a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento. Intimem-se. 0001335-55.2011.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303026584 - SILVIO RAMOS (SP090563 - HE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2086 e com a consolidação das lesões permaneceu incapacitado para exercício da sua atividade. Postulou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, indevidamente cessada. Indeferida a tutela antecipada, o réu foi citado e ofertou sua defesa, onde sustentou a improcedência da demanda, sob argumento da in

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o disposto no art. 12 da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, informe, discriminadamente, a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento. Intimem-se. 0001335-55.2011.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303026584 - SILVIO RAMOS (SP090563 - HE

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS COSTA (SP311215 - JANAINA BAPTISTA TENTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0007174-61.2011.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303022214 - MONICA CRISTINA DE PAULA FREITAS (PR033955 - FABRICIO FONTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0000417-17.2012.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303022246 - RODRIGO CESAR CATELAN (SP264779A - JOSE DANTAS LOUREIRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013/6303010189 - GIOVANA APARECIDA MIGUEL DE ALMEIDA (PR033955 - FABRICIO FONTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0010281-16.2011.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6303010187 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (PR033955 - FABRICIO FONTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0010299-37.2011.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2074 valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do STJ). Não há reembolso de custas ou despesas processuais, salvo aquelas comprovadas. Em não sendo certo o valor da condenação, entendo estar a presente sentença sujeita ao reexame necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2088 SP) Processo 1006139-39.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Evandro do Nascimento Tenório - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 54/59. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP) Processo 1006242-17.2015.8.26.0362 - Execução de Título Ext