Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS X PRESIDENTE DO TERMINAL ECOPORTO SANTOS S.A. Observando o disposto no artigo 41 do Código Civil, indique a pessoa jurídica a qual se acha vinculada a autoridade coatora (artigo 6º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumprida a determinação supra, para melhor conhecimento dos fatos alegados, e a teor da argumentação do perigo da demora, notifiquem-se os Impetrados para que prestem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1130 Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Valter Alves dos Santos e outro - As fls. 140/151 desentranhadas estão disponíveis no Cartório para retirada pelo embargante. - ADV: SONIA MARIA LOPES ROMERO (OAB 174621/SP), DORIVAL CAETANO DE SOUZA (OAB 72038/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 1954 Fiscal da Receita Federal e das declarações de ITCMD, em cumprimento ao despacho de fls. 238.3- Oportunamente, ao MP e conclusos.Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO MIGUEIS (OAB 59117/SP) Processo 0004700-96.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - D.S.S.F. - A.P.F. - Designo audiência de conciliaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 980 640 - Paciente: Janaelso Ribeiro da Silva - Vistos.- Preliminarmente, pelos meios eletrônicos disponíveis, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, solicitando-se urgentes informações acerca da efetivação da remoção do paciente Janaelson Ribeiro da Silva (Execução nº 708.650), para esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 754 567 583.00.2010.108038-1/000000-000 - nº ordem 182/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ANTÔNIO FERREIRA CALLOR X JOEDI SANTOS DA CRUZ - Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, dou por purgada a mora, e nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação que ANTÔNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1435 (OAB 56228/SP) Processo 1007406-28.1995.8.26.0100 (processo principal 0624141-07.1995.8.26.0100) (583.00.1995.624141/94) Habilitação de Crédito - Varal Industria e Comércio de Confecções Ltda. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digita

Publicações Judiciais I ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : MT012273 JOYCE OLIVEIRA MENDONCA e outro : 00057075420094036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONTRABANDO DE CIGARROS. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. É perfeitamente aplicável o princípio da insignificância ao crime de descaminho, descrito na segunda figura do artigo 334 do Código Penal, pois ainda que capitulado como "Cri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1733 - ANTONIO JOSÉ DE PAULA e outros - Fls. 95: As primeiras declarações apresentadas a fls. 82/88 não atendem, na íntegra, ao disposto no artigo 993 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO RAFAEL FALCÃO CORREA (OAB 289648/SP), ROBERTO GABRIEL AVILA (OAB 263697/SP) Processo 0008708-97.2004.8.26.0002 (002.04.008708-7) - Arrolamen

Publicações Judiciais I ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : NILSON DA SILVA BRAGA : 00016974420124036005 2 Vr PONTA PORA/MS EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. O entendimento que confirmou o deferimento parcial da liminar para conceder a liberdade provisória ao paciente foi devidamente fundamentado 2. Não se concebe, sob pena de infração à liberdade de convicção do julgador e, portanto, a sua própria independência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 425 nos autos a parte autora em termos de prosseguimento ou eventual tratativa de acordo.Intime-se. - ADV: MAURICIO PEREIRA DE ARRUDA (OAB 157211/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP) Processo 1002151-60.2015.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.S.A. - G.O.A. - Vistas dos autos ao advogado inte