Poder Executivo ● 27/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01004/14-0 2014.000003996203-82 DROGARIA EBA LTDA 00179/13-2 2012.000002910212-61 D S DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXP 00369/15-2 2014.000004991606-34 A FERNANDO SOUZA 00257/13-3 2011.000002945040-55 BEZERRA & MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA 00015/16-4 2015.000005684064-08 WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S 00387/13-4 2013.000003529184-38 H.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME 00520/16-0 2016.000003

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE: 00.292/12-5 PROCESSO SF: 2011.000001781410-57. INTERESSADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CACEPE: 0126910-03. CNPJ: 33.000.092/0014-83. ADVOGADO: PEDRO INNOCENTI ISAAC, OAB/SP 235.111. DECISÃO JT nº 0092/2022(16). EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. ÓLEO DIESEL. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DE DILATAÇÃO TÉRMICA DO COMBUSTÍVEL LIMITADA A 0,