Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 REQUERIDO : ELIVAN MARTINS DUARTE DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA (ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06) AOS ONZE (11) DIA S DO MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NEST A CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO F ORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) M M(A). JUIZ(A) DE DIREITO, DR. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE A

Poder Executivo ● 13/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3) BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, CACEPE: 0339522-72, CNPJ: 08.057.601/0001-42 – Processo Nº 2019.000003397733-85; 4) BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, CACEPE: 0344778-29, CNPJ: 08.057.601/0004-95 – Processo Nº 2019.000003398145-96; 5) KINO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA, CACEPE: 0394478-63, CNPJ: 10.411.602/0002-76 – Processo Nº 2019.000003398305-24. Tendo seus efeitos a par

Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000004961829-67 TATE 00.103/16-0. AUTUADA: SIMISA – SIMIONI METALÚRGICA LTDA. CACEPE: 0181834-17. ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS DE MORAIS, OAB/PE 27.590 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº097/2017(03). RELATOR: FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte que, tendo apresentado a sua defesa, no dia 29/05/2017, dela desistiu e pagou, com os benefícios de que trata a