Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2098 local não tem força para alterar a regra regra geral” (Resp nº 662.399-CE 2004/0115217-5, j. 7.5.2007, DJU 24.9.2007) Assim, não existindo a comprovação da mora de forma válida, indefiro o pedido de liminar de reintegração de posse. Cite-se o réu, com os benefícios do art.172, § 2º, do CPC, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1246 Processo 1002492-69.1999.8.26.0361/2129 (361.01.1999.012014/2129) - Habilitação - Pagamento - Maria Rosa Silva da Costa - Cooperativa Agrícola de Cotia - Manifeste-se a habilitante sobre as contas apresentadas pelo Sr. Liquidante, no prazo de vinte dias, valendo o silêncio como aquiescência (valor apurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2096 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo em arquivo. P.R.I. Osasco, 13 de maio de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1585 232 em seu voto, observa que “a expressão ‘de alguma forma’ deve ser interpretada na linha mestra da doutrina, ou seja, para evitar que o devedor, por manobra ilícita, escape da obrigação de pagar o que é devido”. Zelmo Denari (“Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2524 Processo 1010432-64.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Walter Euler Martins - Recolha o exequente o valor de mais uma diligência prevista no Prov. CG. 08/85 (R$.16,95), para cumprimento do r. Despacho de fls. 22. - ADV: ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2181 valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”. 2. Recurso especial provido. Assim, por cautela, declaro a decisão anterior, nos termos acima, ou seja, para fazer constar que será possível apenas o pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1892 Processo 0047838-93.2011.8.26.0602 (602.01.2011.047838) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Fabio Carvalho Vianna - Banco Santander Sa e outro - Cumpra-se o v acórdão que negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença lançada as fls. 186/191. A parte sucumbente é benefic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1835 extinção sem julgamento do mérito. - ADV: ALINE DE LIMA LOPES (OAB 266203/SP) Processo 4010155-89.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ ROBERTO BRAGA DA SILVA - M.A. NSAIF - Nome Fantasia Ouroverde Interiores - - Italínea Indústria de Móvei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1760 apenas apresentou alegações genéricas quanto a dívida. E mais, os documentos acostados não indicam para verossimilhança das alegações, o que impede a inversão do ônus da prova, mesmo em se tratando de relação consumerista. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o processo, com julgamento de mérito (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1626 168 e 174, não restando neste momento nenhum parcela vencida em aberto. Nesse contexto, tendo havido purgação da mora e inexistindo parcela vencida pendente de pagamento, conclui-se que, não obstante o disposto na cláusula 3ºdo contrato, o embargado não tem e não tinha quando do ajuizamento da ação interesse proc