Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1562 252 recebendo aquilo que lhe é devido, ainda que em parte, com vista a diminuir a inadimplência e evitar demandas protelatórias, todavia, nada impede que os valores sejam consignados em juízo, em exegese ao contido no artigo 355 e seguintes do Código Civil Brasileiro.Contudo, os depósitos judiciais não tem força de pagamento, ou seja, não têm efeito liberatório, eles ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2126 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RAUL MÁRCIO SIQUEIRA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0494/2015 Processo 1000060-22.2015.8.26.0198 - Ação Civil Pública - Saneamento - PREFEITURA MUNICIP

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1248 281 das medidas cabíveis. ADV: EDSON FERNANDES TEIXEIRA (OAB 10741/CE) - Processo 0764758-05.2000.8.06.0001 - Revisional de clausulas contratuais - REQUERENTE: Francisca Maria de Castro Sousa - REQUERIDO: Banco Votorantim S.a. - Intime-se para devolução dos autos, em 48 horas. Decorrido o prazo sem a devida devolução, determino a busca e apreensão, oficiando-se à OAB/CE, para

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1609 180 determinou a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição e documentação de fls 01/05, todavia, o executado permaneceu inerte ante a intimação supra. O exequente às fls 12, peticiona o pedido de desistência do cumprimento de sentença em razão de equivoco no momento da elaboração dos cálculos, confeccionando o mesmo

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2723 473 e intimações necessárias. ADV: IGOR DE ALENCAR SALGADO (OAB 30354/CE), ADV: HELADIO CASTELO TEIXEIRA LEITAO (OAB 18142/CE) Processo 0139852-04.2017.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: Viviane de Oliveira Meneses - Me - EXECUTADO: Marconi Alencar Fonteles e outro - Vistos, META 02/CNJ. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pr

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2115 318 ADV: LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO (OAB 20256/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0181403-32.2015.8.06.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S.a. - Ante o exposto e em razão da incidência dos efeitos materiais da revelia, JULGO por sentença paraque produza seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE a pretensão da a�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1819 251 Novais Correia - Destarte, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.Intimem-se.Não sendo interposto recurso em face desta, retornem-me os autos conclusos para julgamento.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2017. Antonio Francisco PaivaJuizAssinado por Certificação Digital ADV: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO (OAB 14439/

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2064 163 da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). A co

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 239 Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jose Omar Freitas e outro - REQUERIDO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Vistos etc. A Resolução do Tribunal de Justiça nº 06/2017 inovou a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza e instituiu juízos privativos e especializados nas demandas em massa, atribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 3065 - Viação Cidade de Caieiras Ltda - Vistos.Homologo o acordo ora firmado entre as partes às fls. 94/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência extingo o processo com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC.Desde logo certifique-se o trânsito em julgado, já que