Caderno único ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de agosto de 2010 Nº 51735-4/08 - Acao de Conhecimento - A: TACITO JOSE GOMES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR. Adv(s).: PR007408 - JOSE MARIA VAZZI. SENTENÇA - Cuida-se de EXECUCAO DE SENTENCA entre as partes em epígrafe.Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.A parte executada concorda que a pretensão indenizatória devida ao autor foi inteiramente alcançada.

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Nº 1544-2/11 - Revisao de Clausula - A: M.A.F.J.. Adv(s).: DF023575 - Marcelo Andrade Cruz. R: L.Z.. Adv(s).: ES007480 - Fábio Luiz Barros Celestino. A: D.Z.J.. Adv(s).: (.). JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Certifico e dou fé que o Ministério Público manifestou-se às fls.194v juntei o ofício de fl. 195. Nos termos da portaria n. 01, d

Caderno único ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de março de 2010 desconto incidente sobre a remuneração do servidor efetuado por força de lei, mandado judicial ou outro dispositivo específico. A facultativa, por sua vez, é o desconto incidente sobre a remuneração do servidor mediante sua autorização prévia e formal e anuência da administração. A contribuição compulsória não pode ser disposta nem pela parte nem pela Autoridade Impetrada, ou seja, elas não podem escolher

Caderno único ● 26/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de junho de 2008 ALEGAÇÕES TRAZIDAS SOMENTE EM SEDE RECURSAL.- A TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VALORES E O BLOQUEIO INJUSTIFICADO DA CONTA CORRENTE SÃO APTOS A CAUSAR DANO MORAL."Desse modo, ficaram inquestionáveis os danos morais sofridos pela autora. Considerando o caráter punitivo da indenização por danos morais, bem como que não pode servir como forma de enriquecimento ilícito, fixo os danos morais no valor de R$ 2.500,00.Isto pos

Caderno único ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015 trânsito. Em sua contestação (ID 471.048), sustenta a ré que houve culpa exclusiva do autor, que colidiu na traseira do coletivo, requerendo a improcedência do pedido. A matéria fática objeto de dilação probatória cingiu-se à dinâmica do evento danoso. Em seu depoimento, disse o autor que dirigia seu carro na SANDU NORTE quando o coletivo que estava na faixa da esquerda entrou na sua frente, fr

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causandolhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia, no trabalho, no trânsito,

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 como determino o bloqueio de veículos em nome do devedor via RenaJud, até o limite do débito, conforme requerido às f. 281-283 Em atenção ao ofício de f. 262, intime-se a parte credora a fim de juntar aos autos a certidão de ônus atualizada do imóvel (f. 281), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, venham conclusos. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 03/12/2013 às 18h

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 proposta por R.N.O. em desfavor de M.M.A.O. Alega o autor que a requerida é beneficiária de alimentos, no importe de 1 (um) salário mínimo e que aquela atingiu a maioridade e não estuda, podendo prover o próprio sustento. Sustenta, ainda, que a requerida é graduada em serviços social. Argumenta que possui outra família, contribuindo para o sustento desta. É o breve relatório Inicialmente cump

Caderno único ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.004360-4 - Interdicao de Pessoa - A: M.A.D.F.M.. Adv(s).: DF028162 - MARIA ANTONIA DE FARIA. R: P.M.D.C.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. INTERESSADA: F.M.D.C.. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de Interdição, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por M. A. D. F. M. em face de P. M. D. C., requerendo a interdição da requerida, sua sogra, sob o argumento de que

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 responsabilidade civil da fornecedora de serviços independe da extensão da culpa porque é considerada objetiva, aperfeiçoando-se mediante o concurso de três pressupostos: 1) defeito do serviço; 2) evento danoso; e 3) relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano. Portanto, considerando-se que parte do tratamento médico-hospitalar foi custeada pelos autores, a primeira ré deve suport