Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desejado de seus níveis glicêmicos. 11. Inclusive, asseverou o perito que o fornecimento dos medicamentos postulados pela autora pode importar, ao final, em custo menor ao Estado, ao se a analisar a diminuição dos gastos com complicações que surgem em pacientes diabéticos. 12. Assim, diante dos comandos emanados da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei, regramentos destinados a proteger um bem maior - o direito à vida -, não cabe a alegação, de cunho meramente fin

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desejado de seus níveis glicêmicos. 11. Inclusive, asseverou o perito que o fornecimento dos medicamentos postulados pela autora pode importar, ao final, em custo menor ao Estado, ao se a analisar a diminuição dos gastos com complicações que surgem em pacientes diabéticos. 12. Assim, diante dos comandos emanados da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei, regramentos destinados a proteger um bem maior - o direito à vida -, não cabe a alegação, de cunho meramente fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1919 - ADV: ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB 99834/SP) Processo 0041237-95.2002.8.26.0405 (405.01.2002.041237) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Faculdades Metropolitanas Unidas - Claudia Cristina do Rosario Lima - Proc. Nº 1485/2002 Vistos. Diante da certidão a fl. 244, manifeste-se o e

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Intimado(s)/Citado(s): - EDSON RIBEIRO DE NOVAIS - HEMAFILHO TRANSPORTES LTDA - JOSE DE SANTANA 6752 - ANTONIO FRANCISCO DIAS - Genival Espedito da Silva - MARIA DE LOURDES MATOS - PAULA MATOS TAKARASHI Para a(s) Oab(s) 100104-SP/D JOSE DE SANTANA X HEMAFILHO TRANSPORTES LTDA + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: íntegra no site: www.trtsp.jus.br Para a(s) Oab(s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência ao patrono da parte autora do pagamento do ofício requisitório expedido.Aguarde-se sobrestado em secretaria notícia acerca do pagamento do requisitório expedido em favor da parte.Int-se. 0013653-10.2005.403.6100 (2005.61.00.013653-0) - MADEIRAS PINHEIRO LIMITADA - EPP(SP173583 - ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES E SP182850 - OSMAR SANTOS LAGO E SP163085 - RICARDO FERRARESI JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1445 - SAMIR DIB BACHOUR) X MADEIRAS PINHEIRO LIMITADA - EPP X UNIAO FEDERAL Ciência

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Advogado ELIAS DE FREITAS SOUZA(OAB: 100104-D/SP) PRD CONSTR. PROJETOS CONSTR. N/P PAULO R. DUARTE Réu Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MARCOLINO DOS SANTOS - PRD CONSTR. PROJETOS CONSTR. N/P PAULO R. DUARTE Para a(s) Oab(s) 100104-SP/D JOSE MARCOLINO DOS SANTOS X PRD CONSTR. PROJETOS CONSTR. N/P PAULO R. DUARTE Notificação: Quanto ao despacho proferido: Autos em Secretari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 1979 PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar o réu a pagar à autora a diferença entre os valores creditados a título de correção monetária e o valor devido nos exatos percentuais previstos no parágrafo anterior. Referido montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000916-71.2017.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: RONALDO BENCHIK Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO LEAL - SP309392 IMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CARAPICUIBA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o impetrante, a fim de que este emende a inicial, para que anexe aos autos digitais petição inicial e respectiva emenda legíveis, uma vez que parte dos

Publicações Judiciais I ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pertinentes para a decisão da questão jurídica tratada nos autos foram analisados. A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido do acórdão recorrido, como se depreende do seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ELEITORAL. DOAÇÃO DE RECURSOS. CAMPANHA ELEITORAL. VALOR ACIMA DO LIMITE LEGAL. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Não se p

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 - Rojo Comércio de Serviços LTDA 1267 Processo Nº RtSum-0000477-69.2006.5.02.0231 Processo Nº RtSum-00477/2006-231-02-00.0 Para a(s) Oab(s) 135372-SP/D 180392-SP/D 275987-SP/D Nilson Jose dos Reis X Rojo Comércio de Serviços LTDA + 1 AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO: 07/12/17 às 13:00 Hs Mesa: 7 LOCAL: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa END:Avenida Marquês de São Vicente, 235,