Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1906 nesse ponto. Por derradeiro, a ocorrência de vício de publicidade da concorrência não foi demonstrado como de rigor, constando dos autos apenas postagem em rede social (incompleta), que de todo modo não se revela elemento hábil a descaracterizar a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo. Relava sublin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1906 nesse ponto. Por derradeiro, a ocorrência de vício de publicidade da concorrência não foi demonstrado como de rigor, constando dos autos apenas postagem em rede social (incompleta), que de todo modo não se revela elemento hábil a descaracterizar a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo. Relava sublin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2029 trimestre de 2008, da parcela diferida do FUNDEB e de aplicação do mínimo de 95% dos recursos recebidos no exercício (85,49%); A Prefeitura não aplicou o saldo dos recursos remanescentes do FUNDEF nem o total dos recursos do QESE (fls. 453). Depois desses documentos, o MP, em novo parecer (fls. 469/472) pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 2273 suspensão de segurança para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Ademais, conforme autoriza a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, quando da análise do pedido de suspensão de decisão (SS 846-AgR/DF, rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 29.5.96;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1597 - Mario Pereira Nunes - Estando em termos legais e diante da concordância do Ministério Público às fls. 135, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 131/132, pelo que julgo extinto os processos de execução de alimentos nº 2504/05 e 2296/07, nos termos do artigo 269, inciso III do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 791 643 Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP) Processo 053.08.612488-1 - Procedimento Ordinário - Sergio Clarindo Meireles e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência aos autores das peças extraíd