Publicações Judiciais II ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00165 Ap 2202599 0001213-55.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : JOSE RAIMUNDO PEREIRA MARTINS e outros(as) ADV : SP296552 RENATO FLAVIO JULIÃO APTE : LUIS ANTONIO DA CUNHA ADV : SP163464 PAULO FERNANDO PRADO FORTES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP184538 ITALO SERGIO PINTO Anotações : JUST.GRAT. 00166 Ap 2205749 0001224-84.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : MARCELO JOSE FREIRE ADV : SP224757 INGRID ALESSAN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001207-48.2014.403.6103 PROT: 12/03/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MISAEL DA SILVA MORAES ADV/PROC: SP218692 - ARTUR BENEDITO DE FARIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0001208-33.2014.403.6103 PROT: 12/03/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOAO CARLOS DE BRITO ADV/PROC: SP247626 - DANIELA REGINA DE BRITO E OUTRO IMPETRADO: CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSS EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 1 PROCESSO : 00012

Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Revogo o sobrestamento em razão do julgamento do REsp Repetitivo nº 1.614.874-SC (tema 731). São Paulo, 04 de maio de 2018. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000576-07.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.000576-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ANTONIO CARLOS ALEIXO LOIOLA SP318687 LEONARDO RODRIGUES DIAS SILVA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIV

Publicações Judiciais I ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002429-51.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.002429-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES MARCOS ANTONIO FERREIRA SP293538 ERICA ADRIANA ROSA CAXIAS DE ANDRADE e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO e outro(a) 00024295120144036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Trata-se de recurso em ação cuja matéria discute a possibilidade de afast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Emende o autor a petição inicial, justificando, mediante apresentação de planilha de cálculo, o valor atribuído à causa, mormente em se tratando de demanda revisional, em cujo importe econômico se inserem apenas as diferenças entre os montantes percebidos e aqueles pretendidos. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso. 0001139-98.2014.403.6103 - ANTONIO FERNANDES NETO X CARLOS ALBERTO DA SILVA X DIENEVA GUIMARAES PALACIO DE ALMEIDA X ISMAEL SOUSA DE JES

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Ante o exposto e à luz do disposto nos §§2º e 11 do art. 85 do CPC, devem ser majorados em 10% os honorários fixados anteriormente, ressalvando-se que, quanto ao beneficiário da justiça gratuita, a cobrança fica condicionada à comprovação de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC/15. VI - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1505 DJe 31.05.2017; pág. 19). Int. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP) Processo 0017749-50.2020.8.26.0577/04 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Clara Angelica de Souza Pacheco de Oliveira - Vistos. Ante o pedido de desistência, providencie a serventia a baixa do presen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDIRETA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA TR/TRD NO CÁLCULO DE RECOLHIMENTOS MENSAIS AO FGTS EM ATRASO. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5. A Taxa Referencial - TR - não foi excluída do ordenamento jurídico como fator de correção monetária (ADIns 493, 768 e 959 - STF). Se os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos depósitos de poupança (art. 13, caput, da Lei 8.036/90), que, de sua vez, são remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7004 teimosinha; c) a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado em favor da exequente, se e quando preenchido pela exequente o formulário do MLE. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, caso não seja informado nos autos o descumprimento do acordo, os autos serão extintos pelo pagame