Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1226 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1227 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jairo Eduardo de Souza - Apelante: Jose Aparecido Biasoli - Apelante: Jose Paulo dos Santos Garcia - Apelante: Jose Reinaldo Norcia - Apelante: Luiz Roberto da Silveira - Apelante: Nelson Sardinha - Apelante: Oswaldo Rodrigues de Go

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1733 DE ABREU (OAB 135376/SP) Processo 0015819-85.2018.8.26.0053 (processo principal 0031188-52.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Orivaldo Marques dos Santos - - Maria Teresinha Simões - VISTOS. Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2605 717 termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1048867-63.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 9ª Câmara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 2543 apresentar(em) contraminuta ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1024310-69.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1693 Processo 0015820-07.2017.8.26.0053 (processo principal 0008577-85.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucilla Pinto - - Waldomiro Pimentel e outros - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1839 Claudinei de Medeiros - Apelante: Valdir Roberto Zanin Pinto - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Estado de São Paulo - Processo suspenso por determinação oriunda da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 2052404-67.2018.8.26.0000, pela Turma Especial de Direito Público desta Corte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 457 228 2390/08 - INDENIZACAO (ORDINARIA) - Movida por LUIZ CARLOS MORRETTO em face de DOLVAIR FIUMARI Documento de fls 118/119: diga a parte ré. Retifique-se o nome do autor, conforme requerido a fls. 109 - Luiz Carlos Barreto para LUIZ CARLOS MORRETTO. Ao cartório do Distribuidor para as anotaçoes de praxe. À rép

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1309 encaminhar aos autos do Cumprimento de Sentença a petição de fls. 46/48. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/ SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP) Processo 0014823-53.2019.8.26.0053 (processo principal 1057475-73.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Crédito Tributário - Fazenda Pública do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1221 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Moacir Visqueti - Apelante: Valter Zaneratti - Apelante: Octacilio David dos Santos - Apelante: Nivaldo Araujo - Apelante: Doniseti Aparecido Alves Apelante: Marcos Antonio Americo - Apelante: Marco Antonio Martineli - Apelante: Luiz P