41 resultados encontrados para jose renil dos santos - data: 25/11/2024
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ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ELZA TOMIKO OSHIRO ERICA METZ MARTINELLI ERIVAN DA SILVA ESTER TEIXEIRA DA SILVA EURDES CARLOS GARCIA GECILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE HERCINEY DA SILVA MONACO IONILDA FONTES MEDEIROS MIRANDA IRENY MENDES FERREIRA PORTO JACQUELINE MACIEL CORREA DE CAMPOS JACSON MARTINS FEDEROWICZ JAIR MARCOS MOREIRA JOAO HIROKI UNEDA JOAQUIM LUIX BARCELOS J
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EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002018-27.1994.403.6000 (94.0002018-0) - ALEXANDRA INOCENCIO FERREIRA(MS002467 - IONE DE ARAUJO MACHADO E MS005492 - EMILIA MARIA CANDIDO DA SILVA E MS006412 - ANA KARINA GARCIA JAVAREZ DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1131 LUCIANNE SPINDOLA NEVES) X ALEXANDRA INOCENCIO FERREIRA(MS002467 - IONE DE ARAUJO MACHADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1131 - LUCIANNE SPINDOLA NEVES) Diante do silêncio dos exequentes, in
X ICLEIA ALBUQUERQUE DE VARGAS X MARIA DE FATIMA CERA MATOS X JOVINO FERREIRA X ELCIO ROBERTO QUEIROZ CAMPOS X CELIA TEREZINHA FASSINA X MARGARETH HOKAMA SHINZATO X ALFREDO FERREIRA FILHO X LISETE ANA BELINASO ADAMES X TELMA DE OLIVEIRA X ROSA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA X MARIA SANTA FERNANDES DA SILVA X FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS X CARLOS VIANA DE OLIVEIRA X ELAINE RAULINO CHAVES X MARIA LUIZA PIRES BITENCOURT X JAIR BISCOLA X ARLONIO NEDER DA FONSECA(MS009530 - JOSE MESSIAS ALVES) X PAULO
OLIVEIRA X ROSA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA X MARIA SANTA FERNANDES DA SILVA X FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS X CARLOS VIANA DE OLIVEIRA X ELAINE RAULINO CHAVES X MARIA LUIZA PIRES BITENCOURT X JAIR BISCOLA X ARLONIO NEDER DA FONSECA(MS009530 - JOSE MESSIAS ALVES) X PAULO CABRAL MARTINS X MARIO MARCIO SILVA DE BRITO X MARIA APARECIDA ROGADO BRUM X VALMIR DE OLIVEIRA BORGES X NORIVAL DA SILVA X JOSE LUIZ DA ROCHA MOREIRA X NILSON BRAULIO X TATSUYA SAKUMA X SANDRA REGINA CAMARGO X LUIZA YANO X CLEO
0006696-17.1996.403.6000 (96.0006696-5) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAEL X MARIA DE LOURDES GARCIA X HERCINEY DA SILVA MONACO X CONCEICAO BATISTA PANIAGO DE MIRANDA X SERGIO FRANCISCO RIBEIRO X GIOCONDA APARECIDA MARCHINI X CELIA ARLETE OTANO PEIXOTO X ANDREIA GOMES GUSMAN X JAIR DE OLIVEIRA SOUZA X GILSON DA SILVA RAMOS X DULCENEIA COSTA FARIAS X NOEMIA AZATO X CLEONICE APARECIDA DE FREITAS X ELZA TOMIKO OSHIRO DO CARMO X GLAIDON DE ALMEIDA BULHOES X ELIAS NOGUEIRA DE AGUIAR X MARIA INES DE TOLEDO
0006696-17.1996.403.6000 (96.0006696-5) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAEL X MARIA DE LOURDES GARCIA X HERCINEY DA SILVA MONACO X CONCEICAO BATISTA PANIAGO DE MIRANDA X SERGIO FRANCISCO RIBEIRO X GIOCONDA APARECIDA MARCHINI X CELIA ARLETE OTANO PEIXOTO X ANDREIA GOMES GUSMAN X JAIR DE OLIVEIRA SOUZA X GILSON DA SILVA RAMOS X DULCENEIA COSTA FARIAS X NOEMIA AZATO X CLEONICE APARECIDA DE FREITAS X ELZA TOMIKO OSHIRO DO CARMO X GLAIDON DE ALMEIDA BULHOES X ELIAS NOGUEIRA DE AGUIAR X MARIA INES DE TOLEDO
alegado na inicial, através de Oficial de Justiça (f. 33). O servidor lavrou a certidão de f. 35. Diante da constatação o pedido de liminar foi indeferido (fls. 36-7).Citada à f. 42, a ré apresentou contestação (fls.43-7). Sustenta que reside no imóvel, mas como trabalha em chácara não foi encontrada na época das vistorias realizadas pela autora. Juntou documentos de fls. 48-67.Réplica às fls. 69-70. Na mesma ocasião a autora pugnou pela produção de prova testemunhal e expediç
veiculada questão idêntica à ocorrida no presente feito.Eis a decisão:O art. 5o, LV, da CF, estabelece que Art. 5o Todos são iguais perante a lei. sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. nos termos seguintes: (...).LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditó
JOÃO RICARDO GONDIM ajuizou a presente ação contra a FEDERAL DE SEGUROS S/A, pretendendo a condenação da ré, a título de indenização, a lhe pagar o valor necessário à reparação de seu imóvel financiado pelo SFH ou de todos os danos porventura consertados pela mesma.O Juízo Estadual, a quem foi inicialmente distribuída a ação, declinou da competência (fls. 251-4). A Caixa Econômica Federal, na condição de representante do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FC