Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 669 RECLAMADO BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB: 24742/PR) que instituiu o programa e as instruções para preenchimento da INFOJUD/DOI, é clara ao estabelecer que todas as operações ADVOGADO imobiliárias devem ser informadas à Receita Federal, via sistema, mesmo aquelas que foram realizadas antes da supracitada norma. Desta forma

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 694 ADVOGADO SIMONE ROSA FORTUNATO(OAB: 12248/ES) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB: 24742/PR) RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ALAIR JOSE RIBEIRO GARCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c95d277 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vis

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Presentes os pressupostos legais, dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada- LIMPEZA URBANA 744 Intimado(s)/Citado(s): - ALAIR JOSE RIBEIRO GARCIA SERVICOS LTDA - ME ID d3a2407, não obstante à ausência do depósito recursal e do recolhimento das custas fixadas em sentença, pois que o objeto do recurso é a ausência de condições PODER JUDIC

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Relator RECLAMANTE ADVOGADO JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO JOSE RIBEIRO GARCIA GUTEMBERG PONTE PRADO(OAB: 21696) FARMACIA ESTAR BEM LTDA - ME EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB: 17427) RECLAMADO ADVOGADO 353 deu causa a dois arquivamentos de ações pretéritas aforada em face da requerida. Acolho a preliminar agitada, portanto, resolvendo o processo sem julgamento de mérito, na forma

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 882 que entende devidos, ou se for o caso, concordar ou discordar da manifestação das partes, tem-se por cumprida a obrigação principal. quantia apresentada pela parte contrária com impugnação As partes declararam que as verbas que compõem o acordo têm fundamentada e indicação dos itens e valores objeto de natureza indenizatória, não havendo, portanto, incid�

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO ADERITON FERREIRA ALCANTARA(OAB: 20249/ES) RAIA DROGASIL S/A BRUNO LA GATTA MARTINS(OAB: 14289/ES) RENATO COSTA ENTREPORTES(OAB: 242423/SP) EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO 1035 Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que a audiência telepresencial para encerramento de instrução anteriormente marcada, foi redesignada para o dia 20/06/2022 às 14h30. A audiência designad

Publicações Judiciais I ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito contra lei superveniente, pois a solução da controvérsia sob essa perspectiva pressupõe sejam interpretadas as leis postas em conflito e determinados os seus alcances para se dizer da existência ou ausência de retroatividade constitucionalmente vedada. 2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenci

Publicações Judiciais I ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito contra lei superveniente, pois a solução da controvérsia sob essa perspectiva pressupõe sejam interpretadas as leis postas em conflito e determinados os seus alcances para se dizer da existência ou ausência de retroatividade constitucionalmente vedada. 2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 aos benefícios previdenci

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diretor de Secretaria 508 em que estiver a parte que a convidou/indicou. É vedado à testemunha que comparecer ao fórum do Trabalho o Processo Nº ATOrd-0001348-20.2021.5.17.0131 RECLAMANTE ALAIR JOSE RIBEIRO GARCIA ADVOGADO SIMONE ROSA FORTUNATO(OAB: 12248/ES) RECLAMADO BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA acesso à Plataforma ZOOM com aparelho de uso próprio

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO A. C. MAINETTE ME KENIA PACIFICO DE ARRUDA(OAB: 13351/ES) UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO GENEVIEVI ROSA DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO PERITO 690 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53bd0b proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Vistos etc. - A. C. MAINETTE ME Intimem-se às partes pa