Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0007016-28.2019.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DO CARMO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: SP142872-SUELI APARECIDA MILANI COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000253 - 36º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0007046-63.2019.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE RICARDO FRANCOLIN ADVOGADO: SP357212-GABRIEL AVELAR BRANDAO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursa

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - Do requisito econômico O requisito econômico para o benefício assistencial, consoante a expressa previsão do § 3º do art. 20 da LOAS, é a média de 1/4 do salário mínimo por membro da entidade familiar do interessado. Feita essa observação, destaco que o preceito em epígrafe deve ser aferido tendo-se em vista, inclusive, o § 1º do referido artigo legal, consoante o qual a família, para o fim de aferição do direito ao benefício assistencial, deve seguir a definição do art.

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SP329905-NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000496-35.2013.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: STELITA MARIA FRANCO DA SILVA ADVOGADO: SP233472-MARIANE MAROTTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000509-64.2013.4.03.6301 CLASSE: 18

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizada no dia 17/02/2014 16:30 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0000558-68.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BENEDITO CARLOS MARQUES ADVOGADO: SP150187-ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000559-53.2014.4.03.6302 CL

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 22/09/2014MPF: NãoDPU: Não 0352 PROCESSO: 0000140-61.2013.4.03.6304 RECTE: IGOR ARAUJO DOS SANTOS ADV. SP146905 - RENATA SEMENSATO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 22/10/2014MPF: SimDPU: Não 0353 PROCESSO: 0000218-56.2012.4.03.6315 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057 PROCESSO: 0005275-17.2010.4.03.6318 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: DINA MARIA NATALI DE SOUSA ADV. SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR RELATOR(A): CAIO MOYSES DE LIMA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0058 PROCESSO: 0005771-67.2019.4.03.6306 RECTE: ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS ADV. SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR e ADV. SP252669 - MÔNICA MARIA MONTEIRO BRITO e ADV. SP398467 - GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal AROLDO JOSE WASHINGTON SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000444-05.2014.4.03.6311DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA EXTRA: 21/11/2008 10:00:00 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 77 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 7 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 48 TOTAL DE PROCESSOS: 132 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2014/6302000187 (Lote n.º 3250/2014) DESPACHO JEF-5 0012248-31.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302008516 - ITAMA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005579-50.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301027886 - JOSE CARLOS NARCISO (SP279488 - ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0005745-82.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301027885 - JOSE BERTANO VIANA (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0012349-37.2013.4.03.6183 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301027884 - JOSE FRANCISCO

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0000619-26.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302005892 - NEIDE MARIA BUNANDIN BUFFALO (SP067145 - CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI, SP306753 - DEIB RADA TOZETO HUSSSEIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0000751-83.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6302005893 - FELIPE MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR, SP204261 - DANIELI MA