Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001027-30.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALDEIRARIA SAO CAETANO INDUSTRIAS MECANICAS LTDA, JOSE RICARDO SUKADOLNIK Advogado do(a) EXECUTADO: HELDER CURY RICCIARDI - SP208840 DECISÃO Trata-se de execução fiscal, aparelhada pelas Certidões da Dívida Ativa 35.124.360-7, 35.124.361-5, movida pela Fazenda Nacional em face de Caldeiraria São Caetano Indústrias Mecânicas Ltda, CN

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Observada a prescrição quinquenal (art. 168 do CTN), a recuperação do indébito tem os acréscimos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e as regras para compensar são as vigentes no momento do ajuizamento da ação, assegurado o direito de a parte-autora viabilizá-la na via administrativa segundo o modo lá aplicável. Cumpridos os termos do art. 170 e do art. 170-A, ambos do CTN, e os critérios fixados por atos normativos da Receita Federal do Brasil (notadamente o art. 84 e seg

Publicações Judiciais II ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MACEDO REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00644 AC 1668381 0013193-89.2010.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : JOSE RICARDO SUKADOLNIK (= ou > de 60 anos) ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00645 AC 2037854 0003276-68.2015.4.03.9

Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 00121493520104036183 1V Vr SAO PAULO/SP 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013194-74.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.013194-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA JOSE RICARDO SUKADOLNIK SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP084322 AUGUSTO ALVES FERREIR

Publicações Judiciais I ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00145864120094036100 19 Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013193-89.2010.4.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1344 declarações de imposto de renda, saldos e endereços fornecidos pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículos, bem como as informações cadastrais da Serasa Experian, especialmente endereços de partes nos processos judiciais, conforme Provimentos CSM 1826/10-22/10/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2065 Processo 0001587-83.2019.8.26.0360 (processo principal 1002642-57.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcelo Sebastiao Mateus Rocha - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em atenção aos dizeres dos artigos 10

Publicações Judiciais I ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012087-92.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.012087-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA JOSE ROBERTO DA SILVA (= ou > de 65 anos) SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222923 LILIANE MAHALEM DE LIMA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120879220104036183 6V Vr SAO PAULO/SP 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013194-74.2010.4.03.6183/SP 2010.61.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 10825033: diante do comparecimento da executada em Juízo, tenho-a por citada. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca da nomeação de bens à penhora, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de setembro de 2018 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001376-33.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. DESPACHO ID 108

Publicações Judiciais II ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE CARLOS MONTANHARI ADV : SP260140 FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PORTO FERREIRA SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973 (1.040, II, DO CPC/2015), DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DO INSS. 0