Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8814 de 02 dias, informar nos autos o correto endereço do reclamado, O(a) reclamado(a) deverá, ainda, no prazo acima, comprovar nos sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. autos o recolhimento do FGTS na conta vinculada da reclamante Após, notifique o reclamado e dê-se ciência ao reclamante dos junto à CEF, de todo o pacto laboral, inclusive sobre

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 777 de teses, o que não se enquadra na hipótese restritiva de cabimento (redação dada pela Lei 13.015, de 2014). Assim, excluo do exame do recurso, como estabelecido no § 9º do art. 896 da CLT. de admissibilidade eventual arguição de ofensa à legislação CONCLUSÃO infraconstitucional e, do mesmo modo, de suposta divergência DENEGO seguimento ao recurso de re

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - JOSE ROBERTO AVELAR DA SILVEIRA - RANDER PEREIRA AVELAR 866 Comissões. Multa do art. 477 da CLT. Reembolso de despesas: O reclamante noticia na exordial que foi contratado pela reclamada em 30/05/2015 para exercer a função de pintor automotivo, com remuneração de R$2.500,00, tendo sido imotivadamente PODER JUDICIÁRIO dispensado em 17/01/2015. JUSTIÇA DO TRABALHO Ao

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 12589 condenação diz respeito apenas e tão somente à gratificação de função e não à remuneração total. 1. RELATÓRIO Os reflexos das diferenças da gratificação de função (devidas de agosto de 2018 a setembro de 2019) devem ser apurados também O executado opõe Embargos à Execução, impugnando os cálculos sobre o 13º salário de 2019. A suspensão do

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 - LAURINDO PEREIRA DE ALMEIDA 5441 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78d805d proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SENTENÇA I - RELATÓRIO O autor, JOSÉ ROBERTO AVELAR DE PADUA ajuizou ação em face ao BANCO DO BRASIL SA, pleiteando indenização INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c723535 s

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 10651 2020: ZOOM MEETING. e.TRT/MG efetivar-se-á preferencialmente por meio remoto O acesso à audiência virtual poderá ser feito por meio de (Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 03/9/2020, e NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para o acesso Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 11, de 03/9/2020), designo mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a audi�

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 905 DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso aplicação da responsabilidade objetiva, que tem como principal ordinário do autor; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe enfoque os princípios da dignidade humana e do valor social do provimento para condenar a ré ao pagamento da indenização, a trabalho, fundamentos da República Federativa do Bra

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 ADVOGADO proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010995-03.2020.5.03.0151 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: JOSE ROBERTO AVELAR DE PADUA 778 CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - GELSON DE FREITAS SANTOS - SINDICATO DOS BANCOS DE MINAS GERAIS ,GOIAS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS - S

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 1043 diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, Em relação ao tema "justiça gratuita X pessoa natural", em face de procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Diante da atuais decisões do TST, no sentido de que a comprovação da premissa fática delineada no acórdão, não se vislumbra possível insuficiência de recursos, para fins de concessã

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 11075 - R$68.682,19 a título de contribuição previdenciária, em guia GPS Processo Nº ATSum-0010990-10.2022.5.03.0151 AUTOR ROBSON AMORIM GALVAO ADVOGADO NILTON PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 185524/MG) ADVOGADO GUILHERME OLIVEIRA LIMA(OAB: 212801/MG) RÉU POTENCIAL FLORESTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA ADVOGADO LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO(OAB: 108908/SP) RÉU DOR