Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 EM ESPECIAL, ENCONTRA FUNDAMENTO NO ARTIGO 110, 1 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, O QUAL ADUZ: ART. 110 - A PRESCRICAO DEPOIS DE TRA NSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE PELA PENA APL ICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUA IS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. (...) 1 - A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIS HENRIQUE DE DULCE MARIA MODAS ALL PAULA ALVES LTDA ME MENUCCI -SP258774 05/11/2019 ADRYANA MARIA 00076419120164036100 ROSA MARIA DOS SANTOS SANTOS DAMASCENO - SP126786 05/11/2019 MANUEL EDUARDO DE RJ AUTOMECANICA COM 00096186520094036100 SOUSA SANTOS NETO PECAS E SERV LTDA - SP144423 05/11/2019 TECNOLACOS CABOS E 50058272220174036100 JOAO PERES - SP120517 CINTAS LTDA 05/11/2019 LUIS HENRIQUE DE ERMELINDA RODRIGUES 00080376820164036100 PAULA ALVES ROCHA MENUCCI - SP258774 05/11/2019 JOSE ROB

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 AUTOS N 201303343180 ACAO: ORDINARIA REQUERENTE: CLERIA FRANCINET E ALVES BATISTA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL " DESPACHO INTIME A REQUERENTE/APELADA PARA QUE OFERECA CONTRARRA ZOES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1.010, 1 O , DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE CIDADE OCIDENTAL, 09/06 /2016 ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO NR.

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 GO PENAL. DENUNCIA RECEBIDA EM 31/03/2008. SENTENCA PROFERIDA NO DIA 05/12/2016. A FL. 186/187, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PE LA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, ESTABELECE A PRESCRICAO COMO UM A DAS CAUSAS DE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIB