Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1653 :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 : Hugo Henrique do Nascimento de Queiroz : 126973/SP - Adilson Alexandre Miani PROCESSO :0001458-93.2015.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Neusa Aparecida Fumis ADVOGADO : 270622/SP - Cesar Eduardo Leva REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O recurso não merece seguimento. Verifico que o presente feito versa sobre a desaposentação e concessão de novo benefício mais vantajoso, matéria idêntica àquela em discussão nos processos nºs 2009.61.19.009258-4, 2008.61.17.001469-1, 2011.61.83.001933-8, 2011.03.99.029715-5 e 1999.03.99.023915-3, admitidos ao Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, e que determinada, nos termos dos artigos 543-B e 543-C, do Código de Processo Civil/1973, a suspen

Publicações Judiciais I ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado, mas todo o sistema, sendo impróprio falar em desaposentação e aproveitamento de tais contribuições para obter benefício mais vantajoso. IV - Não se trata de renúncia, uma vez que o autor não pretende deixar de receber benefício previdenciário. Pelo contrário, pretende trocar o que recebe por outro mais vantajoso, o que fere o disposto no art. 18, § 2º, da Lei n. 8.213/91. V - A desaposentação não se legitima com a devolução dos valores recebidos porque não há crit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1364 DE DEUS (OAB 378430/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Processo 1003154-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elexandro Inacio da Silva - Jose Roberto Bertolassi - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Defiro ao correquerido, Jose Roberto Bertolassi, a

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As parcelas em atraso devem ser corrigidas nos moldes do Provimento nº 64/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, da Lei nº 6.899/81 e das Súmulas no 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 8 deste Tribunal. Esta Turma firmou entendimento no sentido de fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposição inserta no art. 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02; após, �

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As parcelas em atraso devem ser corrigidas nos moldes do Provimento nº 64/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, da Lei nº 6.899/81 e das Súmulas no 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 8 deste Tribunal. Esta Turma firmou entendimento no sentido de fixar os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposição inserta no art. 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02; após, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1861 LTDA ME (CAPRICHO IMÓVEIS) e BANCO SANTANDER S/A, para reconhecer a nulidade da duplicata n° 7584004, no valor de R$ 255,00 e, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 85/86, determinar o cancelamento do protesto deste título, bem como do apontamento de tal débito junto ao banco de dados de órg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 3363 Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) - DESPACHO Nº 0007160-21.2008.8.26.0156 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Recorrido: Izabel Maria Ramos da Silva - Vistos. Defiro o pedido de fls 152/153 e 158. Oficie-se ao Ministério Público da Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1697 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 23/03/2018 PROCESSO :1500223-75.2018.8.26.0347 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 2920/2017 - CURATIS AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : JOSE ROBERTO BERTOLASSI VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2123 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2019 Processo 1001107-35.2017.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.R.M.B. - J.B. - - M.A.A.J. - Expeça-se a certidão