Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

privativa de liberdade por restritiva de direitos.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:A) CONDENAR CELSO MARCANSOLE já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 313A.c.c.artigo 29 e 30, todos do Código Penal. Fixo a pena privativa de liberdade em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida desde o início em REGIME SEMIABERTO. Fixo a pena de multa em 97 (noventa e sete) dias-multa, arbitrados unitariamente em 1/20 (um vigésimo) do salári

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anexados aos autos, consoante fls.83/91.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos como sobrestados. 0004035-27.2008.403.6103 (2008.61.03.004035-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP168039 JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI E SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) X ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS FILHO X RUFINA DE JESUS SOBRAL DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN Somente nesta data em virtude do grande acúmulo de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 18 Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre a nota de exigência de fls. 225/227.Int.Adamantina, SP, 02/05/2018 - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP) Processo 1003115-70.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 8507 b) pagar a multa do art. 467 da CLT. montante ora arbitrado de R$ 214,65, a título de honorários de c) pagar a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. sucumbência, correspondente a 10% do proveito econômico obtido Deferidos ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita. pela parte ré, em razão da total improcedência dos seguintes pleitos Autorizo

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 sendo que se o sr. Louvado não concordar em realizar perícia sem honorários prévios, outro perito será nomeado. Em 06/07/2016 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA JUÍZA DO TRABALHO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 7278 0191500-39.2007.5.15.0109.A

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Recorrente Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Jose Roberto de Oliveira Junior ANA ANGÉLICA DOS SANTOS(OAB: 13175BA) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 12514BA) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO(OAB: 517BA) ROSITA MARIA CONCEIÇÃO FALCÃO(OAB: 21791BA) Empre

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 Agravado Advogado(a) Jorge dos Santos Miranda ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081BA) CONCLUSÃO: por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do agravo, por decisão interlocutória e ausência de delimitação da matéria, suscitadas em contraminuta. No mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Reclamada para declarar a incompetência da Justi

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3363 Réu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] Destinatário(s): Aut FABIO MARTINS VALESCO, Réu FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES EST RIO JANEIRO Tomar ciência do alvará. Prazo: 5 dias Processo Nº RTOrd-0049600-48.2006.5.01.0059 Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)] Destinatário(s): Réu Mas

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALAIS SALVADOR LIMA Processo: 0081500-74.1998.5.01.0012 - RTOrd Aut: SIDNEY SANTOS DE JESUS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)] Réu: KING NORDESTE LTDA [Adv. Fausto D Amico (OAB: SP 111883 - D)], Réu: ALAIS SALVADOR LIMA Destinatário(s): Aut SIDNEY SANTOS DE JESUS Tomar ciência da decisão de f.310/311, que julgou improcedentes os embargos à arremataç

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 2130 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 32. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, a teor do contido 23. É devida a verba honorária advocatícia, no percentual de 10% no art. 790, § 3º, da CLT, haja vista que se encontram presentes os sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos arts. 133, pressupostos ensejadores. 93, IX, parte final, 5º, LV e L