Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2813 requerente, autos desarquivados disponíveis para vistas pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CLAUDIA LIMA NASCIMENTO MAUSBACH (OAB 140363/SP) Processo 0001309-53.2011.8.26.0428 (428.01.2011.001309) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2563 - Mks Comércio de Tintas Industriais Ltda Me - - Claudemir Gomes - - Paulo Roberto Lucatelli - Vistos. Dou parcial procedência à exceção de pré-executividade de fls. 206/214, uma vez que ainda que a inclusão dos sócios tenha se dado de forma a não observar os ditames do artigo 50 do Código Civil em su