Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 280 Em que pese a lei faculte ao exequente discordar do bem nomeado de parte do crédito do exequente. à penhora, no caso destes autos, não houve recusa prévia, nem Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as mesmo por ocasião do julgamento dos embargos à execução, tendo contribuições fiscais, se houver. sido devolvida a CPE para prosseguime

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2. os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa SELIC(juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (artigo

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS GLEICE KELLY VICENTE(OAB: 364493/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ROBSON RENATO IRAMAIA MIGUEL Processo Nº RO-0011902-46.2016.5.15.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE PAULO JOSE

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Sendo assim, nego negar seguimento ao recurso de revista. 118 (ID. 8e9420a); recurso interposto em 22/03/2022 (terça-feira). Logo, o apelo está tempestivo. Regular a representação processual (IDs. 8da3ef3 e 373abb4). CONCLUSÃO Preparo inexigível por ser a parte recorrente beneficiária da Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista, à gratuidade judici�

Publicações Judiciais ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041554-89.2016.4.04.9999/RS RELATOR : HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo APELADO : JOSE ROBERTO INACIO ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara APELADO : JOSE ROBERTO INACIO ADVOGADO : André Luís Pereira Bichara ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficam as partes e advogados do processo acima intim

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 56 28 DO CDC. POSSIBILIDADE. No processo trabalhista aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com respaldo no artigo 28 da Lei nº 8.078/90, porquanto a relação envolve hipossuficientes, da mesma forma que ocorre nos casos DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do que envolvem direito do c

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 1009 ADVOGADO fernando stein barbosa(OAB: 35792/PR) PEDRO RAIMUNDO PINTO PROCESSO Nº 0000293-83.2015.5.09.0093 - AÇÃO RÉU TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Intimado(s)/Citado(s): AUTOR: FABIO ALESSANDRO ANDRADE - JOSE ROBERTO INACIO RÉU: A. V. F. COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA T R I B U N A L REGIONAL DO 23/11/2015 15:40, Sal

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO(OAB: 11321/RN) Intimado(s)/Citado(s): - EDSON DANTAS TORRES - TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO 1336 REGIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO MACIEL(OAB: 16223/RN) Intimado(s)/Citado(s): - JUSSIVAN SOUZA DE OLIVEIRA - SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A Processo Nº RORSum-0000101-89.2021.5.21.0002 Complemento Processo Eletrônico - PJE Rel

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TOZZO ALIMENTOS LTDA LUCIANO CABRAL DE MELO GARGIONI(OAB: 43424/RS) TRANSPORTES TOZZO LTDA LUCIANO CABRAL DE MELO GARGIONI(OAB: 43424/RS) TOZZO ATACADO LTDA. LEONARDO GASPARINI(OAB: 36826/SC) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 4120 Intimado(s)/Citado(s): - TOZZO ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - TOZZO ATAC

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 14539 Destinatário: TOZZO ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT 89802-250 - RUA QUINTINO BOCAIUVA - E, 260 - CENTRO CHAPECO - SANTA CATARINA Processo: 0001293-82.2017.5.12.0023 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA Fica V. Sa. intimado de que o feito foi antecipado em pauta Réu: TOZZO ALIMENTOS L