Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULA CAETANO DE SOUZA SILVEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Trata-se de cumprimento de sentença para execução de honorários.Após discordar dos cálculos apresentados pela exequente, o executado impugnou os cálculos formulados pelo contador judicial (fls. 108/109), com os quais concordou o exequente (fl. 105).A discordância reside na forma de correção monetária e juros de mora incidente sobre o valor da condenação, especialmente no que se refere à apli

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.1. A presente execução fiscal foi apensada à de n. 0016035-86.2015.403.6144 (originalmente n. 1427/99, quando ainda tramitavam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP - f. 102/103), nos termos do art. 28, da Lei 6.830/80, para evitar o desordenado processamento simultâneo de várias execuções fiscais contra um único devedor, e por conveniência da unidade da garantia da execução.Todos os atos processuais deverão ser cumpridos naqueles autos, lá

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0013506-39.1999.403.6182 (1999.61.82.013506-6) - INSS/FAZENDA(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A X GOLDEN CROSS ASSIST INETR DE SAUDE X PAULO CESAR C DA S AFONSO(SP158817 - RODRIGO GONZALEZ E SP117630 - SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO) Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 417/418) opostos pela exequente em face da sentença de fls. 398/401, na qual foi reconhecida a prescrição integral do crédito e extinta a execuçã