2.773 resultados encontrados para jose roberto pimenta - data: 20/12/2024
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OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009590-92.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009591-77.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E A
PROCESSO : 0009575-26.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 16 PROCESSO : 0009576-11.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0009584-85.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009585-70.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 0000
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0009584-85.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009585-70.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 0000
PROCESSO : 0009599-54.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 10 PROCESSO : 0009600-39.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009590-92.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0009591-77.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E A
PROCESSO : 0009575-26.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 16 PROCESSO : 0009576-11.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
PROCESSO : 0009599-54.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 10 PROCESSO : 0009600-39.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE
0009578-78.2012.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1213 - JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES E SP226033B - ANTONY ARAUJO COUTO E SP225847 - RENATA VALERIA PINHO CASALE) X JOSE TADEU DA SILVA(SP246084 AITAN CANUTO COSENZA PORTELA E SP158097 - MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA) X ANTONIO ROBERTO MARTINS(SP018614 - SERGIO LAZZARINI E SP151439 - RENATO LAZZARINI) Mantenho a decisão ag
REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 6 PROCESSO : 0009591-77.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 6 PROCESSO : 0009592-62.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROB